- A Câmara acelera a discussão sobre o fim da escala 6×1, com a PEC 221/19 e o PL 1.838/26 tramitando em conjunto, com votação prevista ainda em maio.
- O foco das audiências públicas são as possíveis compensações fiscais às empresas e o tempo de transição para a nova jornada de trabalho.
- O relator, deputado Léo Prates, aponta que o texto consolidado fixará jornada em quarenta horas semanais e modelo cinco por dois, sem redução salarial.
- A tendência é votar o conjunto de propostas no Plenário ainda em maio, após debates com o setor patronal na próxima semana.
- Governo e especialistas ressaltam que a mudança não terá compensação tributária, defendem produtividade e qualidade de vida, e alertam para riscos de insegurança jurídica sem estudos técnicos.
A proposta de fim da escala 6×1 ganhou impulso no Congresso Nacional, com a Câmara dos Deputados acelerando a tramitação de medidas que reduzem a jornada para 40 horas semanais. O movimento envolve a PEC 221/19, que altera a Constituição, e o PL 1.838/26, apresentado pelo Executivo em regime de urgência. A expectativa é votá-las ainda em maio, no Plenário.
Um acordo entre governo federal e Câmara definiu duas frentes paralelas de tramitação: as duas propostas avançam juntas, na tentativa de construir consenso político e econômico para a mudança. A estratégia busca destravar a pauta e chegar a uma solução com apoio amplo.
Segundo especialistas, o avanço depende de fechar questões como eventuais compensações fiscais e o período de transição. O foco é consolidar a jornada de 40 horas semanais e o modelo 5×2, sem reduzir salários.
Consolidando o texto
O relator da PEC, deputado Léo Prates, indicou que a tramitação deve avançar com relatório consolidado, buscando votar o tema no plenário ainda em maio. Há negociações com representantes empresariais para definir detalhes da transição.
A avaliação na comissão aponta que as mudanças podem variar conforme a atividade econômica, com diferentes tempos de adaptação para setores como comércio, indústria, saúde e transporte. As discussões também envolvem impactos operacionais e de custos.
Na prática, há resistência do setor produtivo quanto a custos, contratações adicionais e regras de negociação coletiva. Empresários defendem mais tempo de estudo técnico para evitar insegurança jurídica durante a transição.
Perspectivas e posicionamentos
O governo sustenta a implementação sem reduções salariais nem compensações fiscais, priorizando produtividade e melhoria do ambiente de trabalho. A oposição, em contraponto, pressiona por avaliações de impacto e ajustes no cronograma.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reiterou que não haverá compensação tributária para empresas e disse que a pauta deve se concentrar em produtividade e qualidade de vida. Ele participou de audiência pública em São Paulo.
A Câmara aposta em votar, possivelmente no dia 27 de maio, após diálogos com entidades empresariais. Entre as apostas estão ajustes no texto para manter a PEC enxuta e evitar mudanças extensivas na legislação trabalhista.
Entre na conversa da comunidade