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Prefeita e vice de Cachoeirinha têm diplomas cassados pela Justiça Eleitoral

Justiça cassou diplomas de prefeita eleita e do vice por abuso de poder político na campanha de eleição suplementar; inelegibilidade de oito anos e multa de R$ 15 mil

Câmara de Vereadores de Cachoeirinha/Divulgação / Porto Alegre 24 horas
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  • A Justiça Eleitoral cassou os diplomas da prefeita eleita de Cachoeirinha, Jussara Caçapava, e do vice Mano, por abuso de poder político na campanha de abril.
  • A decisão considerou vídeos nas redes sociais que mostraram uso ilegal de bens e servidores públicos, como a imagem de Jussara com a marca d’água “Jussara prefeita interina” e registro em cabine de retroescavadeira em obra pública.
  • A magistrada ressaltou que a gravidade foi ampliada pelo contexto das enchentes de 2024, associando a imagem aos trabalhos emergenciais para benefício eleitoral.
  • Além da cassação, Jussara Caçapava recebeu multa de R$ 15 mil e ficou inelegível por oito anos; se confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral, poderá haver nova eleição suplementar até o fim de 2028.
  • A defesa informou que vai recorrer das medidas nas instâncias superiores, afirmou surpresa com a decisão e que o município segue com trabalho normal no Executivo até o julgamento final.

A Justiça Eleitoral cassou os diplomas da prefeita eleita de Cachoeirinha, Jussara Caçapava, do Avante, e do vice, Luis Carlos Azevedo da Rosa, o Mano, do PL. A condenação ocorreu na tarde de sábado, 16 de maio de 2026, por abuso de poder político durante a campanha de uma eleição suplementar em abril. A decisão aponta uso irregular de bens e servidores públicos para fins eleitorais.

A magistrada Suelen Caetano de Oliveira informou que vídeos publicados nas redes sociais evidenciam ações de governo associadas à campanha, como desassoreamento de um arroio e limpeza de áreas atingidas por enchentes. A sentença ressalta que ligar a imagem do candidato a obras públicas em situação de emergência agrava a gravidade do ato.

Jussara Caçapava foi punida com multa de 15 mil reais e teve os diplomas cassados, além de ficar inelegível por oito anos. Se a cassação for mantida pelo TSE, Cachoeirinha deverá promover nova eleição suplementar até o fim de 2028, conforme o Código Eleitoral.

Decisão e consequências

A defesa do grupo disse ter ficado surpresa com o veredito, alegando que os vídeos ocorreram antes do início da campanha. Os advogados anunciaram recurso às instâncias superiores e reforçaram que o trabalho no Executivo municipal continua.

A Câmara Municipal é citada como referência de autoridade local, e a cidade da Região Metropolitana precisa se reorganizar caso o Tribunal Superior Eleitoral confirme a cassação. O resultado pode reconfigurar o comando da prefeitura ainda neste mandato.

Defesa e próximos passos

A defesa afirmou que respeita as instituições e vai recorrer. O município informou que, no momento, não houve interrupção nas ações administrativas e que a gestão segue em funcionamento, com serviços voltados à população.

A decisão é parte de um panorama de fiscalização eleitoral que acompanha o uso de recursos públicos em contextos de crise. As próximas etapas estão condicionadas aos prazos e aos desdobramentos processuais no TSE.

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