- Auditorias dos Tribunais de Contas apontaram irregularidades ou vulnerabilidades em noventa por cento das emendas Pix, incluindo indícios de superfaturamento.
- O levantamento incluiu 497 milhões de reais em 125 repasses de deputados e senadores a 42 cidades, em vinte e dois estados, entre dois mil e vinte e dois e dois mil e vinte e quatro.
- As emendas Pix são transferências diretas a governadores e prefeitos, sem necessidade de convênio ou projeto de obra, caracterizando baixa transparência.
- O relatório será encaminhado ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, relator de ação que acompanha as emendas parlamentares.
- O Índice de Transparência Ativa das Transferências Especiais, criado pelo TCU, teve média de 26,7 pontos em cinquenta e sete portais de transparência; falhas identificadas incluem planejamento, rastreabilidade, normas da Secretaria do Tesouro Nacional, superfaturamento e uso vedado pela lei.
Uma auditoria realizada por Tribunais de Contas de todo o país identificou irregularidades em 90% das emendas Pix. O levantamento analisou 497 milhões de reais repassados por meio de 125 transferências de parlamentares a 42 cidades, em 22 estados, entre 2022 e 2024.
Os repasses foram feitos sem necessidade de convênio ou projeto de obra, em uma modalidade de baixa transparência. O relatório será encaminhado ao ministro Flávio Dino, do STF, relator de ação que monitora as emendas parlamentares.
A auditoria foi coordenada pelo TCU, com participação da Atricon e do IRB, por meio da Rede Integrar. A avaliação utilizou o Indicador de Transparência Ativa das Transferências Especiais, aplicado a 57 portais de transparência estaduais e municipais. A nota média de integridade foi 26,7 de 100.
Principais falhas identificadas
- Falta de planejamento na aplicação dos recursos
- Dificuldade para rastrear origem e destino do dinheiro
- Descumprimento de normas da Secretaria do Tesouro Nacional
- Indícios de superfaturamento e sobrepreço em obras e compras
- Uso de recursos em situações vedadas pela legislação
Segundo Edilson Silva, presidente da Atricon, o levantamento é importante por primar pela transparência e pela correta aplicação dos recursos públicos. A divulgação ocorreu à Coluna do Estadão, que teve acesso ao material.
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