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Associações de moradores criticam pedido de voos noturnos em Congonhas após as 23h

Associações de moradores criticam pedido de estender operações de Congonhas além das 23h, afirmando que exceções já existem e não há necessidade de flexibilização

Aeroporto de Congonhas funciona atualmente das 6h às 23h
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  • Grupo de 20 associações de moradores do entorno do aeroporto de Congonhas critica o pedido das companhias aéreas para operar após as 23h em situações excepcionais; o horário atual é das 6h às 23h.
  • As associações dizem que a extensão já ocorre apenas em hipóteses excepcionais e sem necessidade de flexibilização normativa, ressaltando o direito ao descanso da população.
  • Moradores apontam que o entorno já convive com ruído elevado e impactos urbanos, e que ampliar operações noturnas agravaria a qualidade de vida de milhares de moradores.
  • A proposta das empresas, representadas pela Associação Brasileira de Empresas Aéreas, prevê até uma hora adicional em casos excepcionais com critérios, como impacto em mais de 600 passageiros; a Anac informou que o tema foi encaminhado à diretoria para análise.
  • O Congonhas tem restrição noturna desde os anos setenta; a ampliação até a meia-noite foi usada em 9 de abril após uma pane técnica para reduzir impactos na malha aérea, e a prefeitura de São Paulo ainda não foi oficialmente comunicada sobre a proposta.

O grupo de 20 associações de moradores da região do Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, criticou o pedido das companhias aéreas para operar pousos e decolagens após as 23h em medidas excepcionais. O objetivo é manter o horário atual, com término às 23h, sem flexibilização permanente. A demanda foi encaminhada à Anac.

As associações argumentam que o limite noturno já surge de histórico de reclamações da população, de preocupação ambiental e do reconhecimento institucional de preservar o descanso. Alega-se que a extensão não é necessária e poderia evoluir para uma autorização contínua.

Elas destacam riscos de transformar situações operacionais pontuais em prática permanente, citando decisões judiciais que limitam voos na madrugada. O grupo afirma que o direito ao sono deve prevalecer sobre interesses do setor aéreo.

Pedido de flexibilização até meia-noite

O pleito foi apresentado pela Abear, que reúne grandes companhias como Latam, Gol e Azul, no início de maio. Alega-se que, em ocorrências como más condições climáticas, pane ou falhas, o sistema aéreo sofre atrasos e cancelamentos que poderiam ser atenuados com uma hora adicional.

A Anac informou que o tema foi encaminhado à diretoria para análise. A Abear sustenta que a extensão não amplia a capacidade permanente, mas busca permitir o encerramento de operações ainda não concluídas em situações excepcionais, reduzindo efeitos em cadeia.

A concessionária Aena, responsável pela gestão de Congonhas, aponta que o fluxo diário é de cerca de 75 mil passageiros. Segundo a empresa, as prorrogações ocorrem apenas em situações excepcionais, como eventos meteorológicos adversos.

Em 9 de abril, o Estadão informou que Congonhas recebeu autorização para operar até a meia-noite após uma pane que interrompeu voos pela manhã. A decisão considerou a necessidade de reduzir impactos na malha aérea.

Contexto local e atualização administrativa

Congonhas mantém restrição noturna desde a década de 1970, para reduzir ruído em área densamente povoada. As regras vigentes, definidas pela Anac em 2008, limitam pousos e decolagens após as 23h.

A prefeitura de São Paulo não confirmou oficialmente o recebimento do pedido. Caso haja formalização, a análise ficará a cargo de órgãos técnicos, com base na legislação e no interesse público, conforme a gestão municipal.

A discussão envolve impactos ambientais, operacionais e de qualidade de vida para moradores da região, além de questões regulatórias e de mitigação de ruídos. A decisão final dependerá de comprovação de necessidade, impacto e equilíbrio entre mobilidade e bem-estar da população.

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