- O Congresso vota na terça, 19 de maio de 2026, uma série de projetos prioritários para o agronegócio, alinhados ao “Dia do Agro” promovido pela Frente Parlamentar do Agronegócio.
- A articulação é liderada pela FPA, com participação dos presidentes da bancada, Pedro Lupion e Hugo Motta, buscando avançar as pautas do setor no mesmo dia.
- Um foco central é o PL 5.122 de 2023, que libera recursos do Fundo Social do Pré-Sal para renegociação de dívidas de agricultores atingidos por eventos climáticos; o texto já passou pela Câmara e está na CAE do Senado, com relatoria de Renan Calheiros.
- Na Câmara, vê-se como prioridade o PL 2.951 de 2024, que moderniza o seguro rural, ampliando cobertura para pragas, doenças, danos a bens fixos e semoventes, além de ajustar prazos e juros.
- Além disso, a lista de votações nesta terça inclui pelo menos oito propostas a favor do agronegócio, entre elas PLs sobre análise econômica do Ministério da Agricultura, regras do Imposto de Renda rural, incentivos ao setor e criação de sistemas de gestão de crédito rural, entre outros.
O Congresso Nacional deverá votar nesta terça-feira (19/5) uma série de projetos de interesse do agronegócio. O movimento, apelidado de Dia do Agro, é fruto da articulação da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) e busca aprovar diversas pautas consideradas prioritárias pelo setor no mesmo dia.
Na prática, a mobilização envolve uma negociação entre o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, e o líder da bancada na Câmara, Hugo Motta. O objetivo é agilizar votações que tratam de endividamento rural e de modernização de instrumentos de crédito e seguro rural.
Na Câmara, a prioridade é aprovar o PL 2.951/2024, que moderniza o seguro rural, incluindo riscos climáticos, pragas, doenças e danos a bens fixos e semoventes. O texto já passou pelo Senado e volta ao plenário para votação.
O texto também amplia o leque de coberturas do seguro, atualiza prazos de recebimento, reduz taxas de juros e prevê maior acesso a crédito rural. Além disso, a pauta da casa inclui ao menos oito propostas que beneficiam o agronegócio, conforme a FPA.
Entre os projetos de maior destaque na lista está o PL 5.122/2023, que libera recursos do Fundo Social do Pré-Sal para renegociação de dívidas rurais afetadas por eventos climáticos. O texto já passou pela Câmara e tramita no Senado, onde está sob a relatoria de Renan Calheiros.
Na Câmara, outros itens da agenda incluem alterações no IR sobre arrendamento rural, criação de instrumentos de gestão de risco de crédito rural, e ajustes em incentivos ao setor agropecuário. Algumas propostas também tratam de acesso a recursos de fundos regionais e de gestão de unidades de conservação.
A Frente Parlamentar deve ainda discutir, em reunião-almoço às 12h, a possibilidade de ampliar o pacote de votações para o Dia do Agro. Projetos que não constam inicialmente na pauta oficial podem entrar na análise de hoje, dependendo da estratégia da bancada.
Entre as propostas que podem ser avaliadas, há itens sobre demarcação de terras indígenas, regularização de assentamentos, alterações de regras de inspeção ambiental e medidas de isenção tributária em alimentos específicos. As tramitações permanecem em rotina de urgência ou em regime de análise pelas comissões.
Na prática: o que está em votação
- PL 2.951/2024: moderniza o seguro rural, ampliando coberturas e condições de acesso a crédito.
- PL 5.122/2023: permite uso de fundos do Pré-Sal para renegociação de dívidas agrícolas em eventos climáticos.
- PL 2.827/2025, PLP 34/2026, PL 3.123/2025 e outros: ajustes fiscais, gestão de crédito, incentivos ao setor agropecuário e estruturas de financiamento regional.
Outros itens em discussão
- PEC 48/2023, PL 8262/2017, PL 3768/2021: temas de demarcação, regularização de assentamentos e uso de terras.
- PL 2564/2025, PLP 104/2025, PL 715/2023: alterações em legislação ambiental, cesta básica e contratação de mão de obra sazonal.
- FC 5/2026: fiscalização sobre importação de leite e derivados.
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