- Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou projeto que aumenta a suspensão da CNH para até dez anos e eleva a pena de detenção para quatro a oito anos no homicídio culposo ao volante.
- O texto altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro.
- O relator, deputado Bebeto (PP-RJ), afirma que violações graves das regras de segurança justificam punições mais severas.
- O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisa ser votado pelo plenário da Câmara e pelo Senado para entrar em vigor.
- Em a同 sessão, também foi aprovada a regulamentação sobre o uso de óculos inteligentes por motoristas.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que aumenta a suspensão da CNH e o tempo de prisão para homicídio culposo ao volante. O texto altera regras do Código de Trânsito Brasileiro e eleva a punição para condutores condenados por esse tipo de crime.
Pelo projeto, a suspensão do direito de dirigir pode chegar a até dez anos, frente ao intervalo atual de dois meses a cinco anos. A pena de detenção para o crime de homicídio culposo passa de quatro anos para oito anos máximo. O objetivo é punir com mais rigor violações graves de segurança no trânsito.
No parecer, o relator Bebeto (PP-RJ) ressaltou que muitos casos decorrem de falhas graves nas normas de trânsito, justificando punições mais severas. A aprovação segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Próximos passos
O projeto precisa ainda passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado para entrar em vigor. Enquanto tramita, a pauta também tratou de regras relacionadas ao uso de óculos inteligentes por motoristas durante a condução.
Aguardam-se novas fases de discussão e eventuais alterações antes da votação final. As informações oficiais indicam um avanço institucional, mantendo o tom técnico e informativo da matéria.
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