CNJ propõe banheiros sem indicação de gênero em tribunais

O Conselho Nacional de Justiça propõe criar banheiros sem identificação de gênero em todos os tribunais do país, para atender pessoas de qualquer gênero.
A sugestão foi apresentada pelo conselheiro Guilherme Feliciano antes de deixar o CNJ, com o objetivo de combater discriminação e transfobia.
A proposta está destinada a ser encaminhada a Edson Fachin, presidente do CNJ, e a uma divisão interna do órgão responsável por questões de discriminação.
O STF já analisa, em ADPF, o tema em âmbito nacional, o que impede o CNJ de atuar de forma independente até uma decisão.
A ideia não elimina banheiros tradicionais; prevê espaços adicionais de uso individual, sem marcação de gênero, regulamentados pelos tribunais.

O CNJ propõe a criação de banheiros sem indicação de gênero em tribunais de todo o país. A ideia foi apresentada pelo conselheiro Guilherme Feliciano antes de deixar o órgão, com o objetivo de combater discriminação e transfobia. A apuração é da CNN, no programa CNN 360°.

A proposta recomenda espaços de uso individual, sem marcação de gênero, acessíveis a todas as pessoas. Os ambientes não seriam exclusivos a grupos específicos, mas abertos a todos, de forma plural e sem constrangimentos.

Feliciano pediu que o texto seja encaminhado a Edson Fachin, presidente do CNJ, e à divisão interna que trata de discriminação. A medida, segundo ele, seria necessária para assegurar o respeito às minorias nos tribunais.

Proposta e tramitação

Desse modo, a ideia depende de decisão do CNJ e do STF, já que o STF analisa ADPF sobre o tema em âmbito nacional. O CNJ não pode agir de forma independente ao tribunal superior, conforme falas anteriores do conselheiro.

O escopo, conforme a sugestão, não elimina banheiros masculinos ou femininos existentes. A proposta se restringe à criação de espaços adicionais sem identificação de gênero, em uso individual, nos tribunais regulados pelo CNJ.

O texto não estabelece prazo para avaliação. A pauta foi divulgada pela imprensa com base na apuração de fontes vinculadas ao CNJ e ao STF. A decisão final depende de autoridades judiciais e análises técnicas.