- A CNM divulgou as principais demandas dos municípios para 2026: pagamento de emendas impositivas, execução de obras do Novo PAC e financiamento federal para segurança pública.
- A entidade destaca aumento de atribuições na segurança, citando decisão do STF sobre guardas municipais como polícia ostensiva; despesas do setor subiram de R$ 7,5 bilhões para R$ 12,4 bilhões em dez anos, sem financiamento federal permanente.
- Sobre o Novo PAC, a CNM aponta que, dos R$ 79,4 bilhões previstos aos municípios, apenas R$ 20,4 bilhões estão sendo executados, 26% no total; a maior parte dos empreendimentos ainda está em estágio inicial.
- O governo tem até 30 de junho para pagar 65% das emendas impositivas; segundo a CNM, menos 20% do valor já foi pago, gerando insegurança nos gestores.
- A CNM também lista demandas como combate às drogas, compensação pela isenção do IR para renda até R$ 5.000,0 e financiamento federal para o SUS; a entidade prevê reunião com presidentes do Senado e da Câmara e organiza a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com gestores e pré-candidatos à Presidência.
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) divulgou nesta segunda-feira um documento com as principais demandas dos municípios para 2026. A entidade organiza a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios nesta semana, com gestores municipais e pré-candidatos à Presidência para sabatinar.
Entre as pautas prioritárias estão o pagamento de emendas impositivas, a execução de obras do Novo PAC e o financiamento federal para a segurança pública. A CNM aponta aumento de atribuições das guardas municipais, com base em decisão do STF que permite atuação como polícia ostensiva.
A CNM destaca que as despesas com segurança subiram 66% em dez anos, de 7,5 bilhões para 12,4 bilhões. Ainda não houve financiamento federal permanente para os municípios, segundo o relatório Desafios e Oportunidades para a Real Autonomia dos Municípios.
Novo PAC e execução financeira
A entidade cobra a conclusão financeira dos investimentos do Novo PAC. O programa, lançado em 2023, busca retomar obras paralisadas e acelerar aquelas em andamento. Segundo dados da Casa Civil, apenas 26% dos 79,4 bilhões previstos para os municípios foram executados.
A CNM ressalta que a maioria dos empreendimentos permanece em estágios iniciais, prejudicando a entrega dos investimentos à população. O documento também aponta atraso na execução física das obras como entrave para a efetiva entrega de recursos.
Emendas, saúde e financiamento
A CNM lembra que até 30 de junho o governo federal tem a obrigação de pagar 65% das emendas impositivas, mas cerca de 20% dos recursos já pagos representam atraso e insegurança para os gestores. O estudo também aborda outras demandas, como combate às drogas e compensação pela isenção do IR.
No que diz respeito à saúde, a CNM aponta desequilíbrio no financiamento do SUS e cita que mais de 15 mil equipes aguardam custeio federal. A entidade também defende financiamento federal para serviços de saúde municipais e metodologias de compensação financeira pela perda de arrecadação com a isenção do IR para faixas de renda até 5 mil.
Participação e agenda
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que a prioridade é conter a “sangria” de recursos. Ele também mencionou pautas legislativas que podem impactar o orçamento dos municípios e planeja entregar o documento a presidentes do Senado e da Câmara para pedir que não avancem propostas de redução de carga de enfermagem e da escala de trabalho.
A 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios está confirmada para esta semana, com participação de gestores municipais e pré-candidatos à Presidência que serão sabatinados. Confirmaram presença o senador Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado, Romeu Zema e Renan Santos. O presidente Lula ainda não confirmou participação.
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