- A Comissão de Segurança Pública analisa o PL 4.636/2020, que pode alterar a lei sobre lavagem de dinheiro.
- O projeto responsabiliza partidos políticos pela observância e regularidade de suas atividades financeiras.
- A proposta tramita na CSP, que avalia possíveis mudanças no marco regulatório.
- A ideia é vincular medidas de prevenção à lavagem de dinheiro à gestão financeira dos partidos.
- Não há informações sobre cronograma ou aprovação neste momento.
O projeto em análise na Comissão de Segurança Pública (CSP) propõe alterar a legislação sobre lavagem de dinheiro, responsabilizando partidos políticos pelo controle e regularidade de suas finanças. Trata-se do PL 4.636/2020.
A proposta prevê que os partidos implementem mecanismos de monitoramento de contas, arrecadação e gastos, com base na legislação anti-lavagem. A CSP avalia impactos jurídicos e operacionais.
A análise ocorre no Senado, dentro da CSP, sem prazo definido para votação. A medida busca ampliar a fiscalização de entidades políticas.
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