- A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”, pediu a Moraes uma avaliação técnica na tornozeleira após relatório indicar 88 ocorrências de ausência de sinal de GPS entre 4 e 10 de maio, com possível troca do equipamento.
- A Procuradoria-Geral da República requisitou um ofício à administração penitenciária de Paulínia (SP) para detalhar os fatos, mas a defesa já havia alegado que as falhas eram técnicas e não descumprimento.
- Moraes não enviou o ofício, intimando a defesa na quinta-feira (14); no dia seguinte, os advogados apresentaram esclarecimentos reiterando os problemas no sistema de geolocalização.
- Os esclarecimentos destacam que não houve registro de alarme por bateria descarregada e que, quando o GPS funcionava, Débora permanecia dentro do raio permitido; apontam falhas técnicas como causa provável das ausências de sinal.
- Débora foi condenada a 14 anos de prisão por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, incluindo atos em 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do batom, solicitou ao ministro do STF Alexandre de Moraes uma avaliação técnica da tornozeleira eletrônica de Débora. A solicitação ocorreu após um relatório apontar 88 momentos sem sinal de GPS entre 4 e 10 de maio.
A defesa argumenta que os registros não indicam descumprimento, e sim falhas técnicas do equipamento. A Procuradoria-Geral da República pediu à administração penitenciária de Paulínia (SP) um detalhamento dos fatos, mas Moraes não enviou o ofício.
Na quinta-feira (14), Moraes intimou diretamente a defesa, com a possibilidade de revogação da prisão domiciliar. Na sexta, os advogados apresentaram esclarecimentos reiterando problemas no sistema de geolocalização e afastando negligência da apenada.
Contexto técnico e geográfico
A defesa aponta que não houve registro de alarme por bateria descarregada, o que afasta negligência na manutenção do equipamento. Os pontos no mapa indicam que, quando o GPS funcionava, Débora permanecia dentro do raio autorizado.
Trechos dos esclarecimentos destacam repetições de ausência de sinal em curtos intervalos, sugerindo instabilidade do sistema. Assessoria jurídica afirma que, em tais situações, o comportamento não representa descumprimento de medida.
Caso e reações
Débora recebeu condenação de 14 anos em regime fechado por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os atos de 8 janeiro de 2023, em Brasília, incluíram uma inscrição com batom na Estátua da Justiça.
A frase, atribuída ao ex-ministro Luís Roberto Barroso, aparece como símbolo de debates sobre proporcionalidade de penas e individualização de condutas. O caso envolve tensões entre controle de medidas restritivas e interpretações judiciais.
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