Desembargadores pressionam STF por ampliação de penduricalhos

A ANDES pediu ao STF a ampliação das hipóteses de verbas indenizatórias autorizadas pela Corte, além do regime transitório já fixado.
O STF estabeleceu teto de R$ 46.366,19 para salários e limitou pagamentos de penduricalhos, com regime transitório restringindo as verbas a até 35% do teto e mantendo adicional por antiguidade também em até 35%.
A associação diz que apenas uma pequena parcela da magistratura alcançará os percentuais máximos, e que a maioria terá remuneração defasada; também aponta que magistrados executam atividades extraordinárias.
Entre as propostas, a ANDES defende autorização transitória de auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-educação, além de excluir algumas verbas do limite de 35%.
Após o julgamento, ministros do STF reforçaram a proibição de criar novos benefícios fora das hipóteses autorizadas, para evitar burlas à tese fixada.

A ANDES (Associação Nacional de Desembargadores) encaminhou ao STF uma manifestação defendendo a ampliação das hipóteses de verbas indenizatórias autorizadas pela Corte. A medida busca contornar a suposta defasagem salarial da magistratura, segundo a entidade.

A defesa ocorre no contexto de a Corte ter Fixado regras para limitar penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público. O STF criou um regime transitório que limita a soma de indenizações a 35% do teto, hoje em 46.366,19 reais, além de manter adicional por antiguidade também em 35%.

A ANDES sustenta que apenas uma parcela reduzida da magistratura alcança os percentuais máximos. Alega que o grupo com antiguidade não chega aos 35% ao longo da carreira, deixando grande parte dos magistrados com remuneração defasada. A entidade também aponta ganhos com atividades extraordinárias como base para novas compensações.

Pontos defendidos pela ANDES

A entidade defende autorização transitória de auxílios de alimentação, transporte e educação para magistrados. Propõe ainda que algumas verbas fiquem fora do limite global de 35% fixado pela Corte, para ampliar a compensação aos integrantes da carreira.

Decisões e próximos passos

Após o tema, ministros reiteraram restrições a criação de novos benefícios fora das hipóteses autorizadas pelo STF. O objetivo é evitar distorções na aplicação da tese firmada. A pauta deve continuar sob análise no âmbito do STF.