Governo destina R$ 209 milhões para combate ao crime organizado na Amazônia

Governo federal anunciou um pacote de R$ 209 milhões para combater o crime organizado na Amazônia e em regiões de fronteira, com ações preventivas, operações de repressão e retomada de áreas dominadas por facções.
A distribuição prevê R$ 69,1 milhões para desarticulação de quadrilhas e recuperação de territórios, R$ 7 milhões para operações de inteligência, R$ 85,9 milhões em prevenção e ampliação de acesso a direitos e R$ 47 milhões em reinserção social e estímulo a atividades lícitas.
O plano acompanha sete regiões prioritárias, que abrigam 38 etnias indígenas, com municípios no Amazonas, Acre, Pará e Maranhão, além de áreas indígenas Avá-Guani.
A portaria de lançamento foi assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e pela titular da Senad, Marta Machado, com financiamento do Fundo Amazônia do BNDES.
Em Manaus, foi discutido um plano estratégico para a BR-319, rodovia entre Manaus e Porto Velho, em meio a licitação suspensa e debate sobre impactos ambientais e acesso a áreas protegidas.

O governo federal anunciou um pacote de 209 milhões de reais para enfrentar o crime organizado na Amazônia e em regiões de fronteira. O lançamento ocorreu em Manaus, nesta segunda-feira, durante o início do programa Território Seguro, Amazônia Soberana, do Ministério da Justiça. As ações combinam prevenção, repressão e retomada de áreas sob influência de facções.

O valor será aplicado em diferentes frentes. Do total, 69,1 milhões vão desarticular quadrilhas e recuperar territórios dominados por organizações criminosas; 7 milhões destinam-se a ações de inteligência. Outros 85,9 milhões apoiam prevenção e ampliação de direitos, e 47 milhões são para reinserção social e atividades econômicas lícitas.

O plano integra o AMAS (Amazônia: Segurança e Soberania) e será coordenado pela Senad, com apoio de universidades e forças de segurança. O financiamento vem do Fundo Amazônia; acordos de cooperação também foram firmados entre governo federal, estados e entidades.

Seis regiões prioritárias receberão atenção, somando 38 etnias indígenas. Municípios no Alto Solimões, Alto Rio Negro, Aca, Baixo Tapajós e Imperatriz serão monitorados, incluindo áreas fora da Amazônia Legal, como Mato Grosso do Sul e Paraná, próximos à tríplice fronteira.

Acompanhamento também envolve ações na BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. Autoridades discutiram um plano estratégico para a rodovia, cuja pavimentação é alvo de debate entre ambientalistas e defensores da obra. A licitação para asfaltamento foi suspensa em abril.

Durante o ato, foram anunciados dados sobre o Índice de Vulnerabilidade ao Crime Organizado em Territórios Indígenas, com 1.241 casos de violência relacionados à propriedade em 2024. Ao todo, 622 mil pessoas vivem nessas terras.

As ações incluem cooperação entre o governo federal, universidades e forças de segurança, com financiamento do BNDES. O objetivo é ampliar a presença do Estado, coibir garimpo e exploração ilegal de madeira e reduzir a atuação de facções na fronteira com Peru e Colômbia.

Contexto regional

A Amazônia enfrenta expansão de facções como PCC e Comando Vermelho, atuando em fronteiras e articulando-se com grupos estrangeiros no narcotráfico. Relatórios da Abin indicam a fronteira Brasil-Colômbia como rota relevante para o tráfico.

Briga pela BR-319

A BR-319 permanece como tema crucial entre autoridades, ambientais e comunidades. A obra, com trecho ainda não totalmente asfaltado, é vista como vital para conectividade, mas gera controvérsia sobre impactos socioambientais.