- Um juiz federal em Nova York limitou prisões de imigrantes feitas pela ICE em tribunais de imigração na cidade, interrompendo a política implementada no ano anterior.
- A decisão foi proferida pelo juiz P. Kevin Castel, duas semanas após a procuradoria de Manhattan admitir que utilizou erroneamente um memorando do Department of Homeland Security para detenção de não cidadãos em tribunais.
- O policy gerou cenas marcantes no 26 Federal Plaza, com imigrantes chegando a audiências sendo detidos e, em alguns casos, afastados pela força, acompanhado de protestos.
- Grupos de defesa de imigrantes, como Door e African Communities Together, sustentaram a inconstitucionalidade das prisões no entorno dos tribunais e solicitaram a suspensão da prática.
- Defensores da política argumentaram que as detenções em tribunais criavam um ambiente mais seguro para prender alvos específicos, evitando riscos de operações em comunidades locais.
A Justiça dos EUA divulgou nesta segunda-feira uma decisão que restringe fortemente as ações de agentes federais em audiências de imigração em Nova York. O juiz P. Kevin Castel proibiu, em grande parte, prisões de imigrantes durante as sessões no tribunal de Manhattan. A ordem suspende a política que, até então, havia sido adotada como parte do endurecimento da posição de imigração do governo federal.
A medida encerra, parcialmente, uma prática que ganhou força no ano passado e que levava dezenas de imigrantes a serem detidos durante audiências no local, criando cenas marcantes no 26 Federal Plaza. A decisão ocorre dois meses após a Procuradoria dos EUA em Manhattan enviar uma carta ao tribunal alegando erro na base legal que havia motivado as detenções.
Decisão e contexto
Críticos da política argumentam que a prática violava direitos e desrespeitava a garantia de comparecimento apenas por meio de processos adequados. Brad Lander, ex-controlador de Nova York e candidato a deputado, integrou o grupo de opositores que questionou a legalidade e a legitimidade das detenções.
Advogados de organizações de defesa dos imigrantes, como Door e African Communities Together, defenderam a inconstitucionalidade das prisões no tribunal. Eles afirmam que a técnica dificultou a participação de imigrantes em audiências e aumentou o medo de buscar justiça.
Defensores da política, por sua vez, defendiam as detenções como forma de manter agentes em condições mais seguras, evitando deslocamentos frequentes para atuar em comunidades locais. A decisão do juiz Castel, porém, restringe essa prática no âmbito dos tribunais federais de Nova York.
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