- A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou recurso ao STF para flexibilizar a decisão que limitou penduricalhos a juízes, membros do Ministério Público e outras carreiras.
- O recurso defende reajuste do teto remuneratório de R$ 46,3 mil e a flexibilização de benefícios cortados pelo STF, como auxílio-alimentação e auxílio de proteção à primeira infância e à maternidade.
- A Ajufe sustenta que o reajuste no valor dos subsídios da magistratura é necessário e que o limitador de 35% não deve incidir sobre diárias, ajuda de custo, indenização de férias não gozadas, auxílio-moradia e auxílio-saúde.
- Em decisão de 25 de março, por unanimidade, os ministros estabeleceram que indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem ficar limitados a 35% do salário, usando o teto de R$ 46,3 mil como referência.
- Com isso, juízes, promotores e procuradores podem perceber até R$ 62,5 mil mensais, somando o teto ao penduricalho de R$ 16,2 mil.
A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou nesta segunda-feira (18) um recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de penduricalhos a juízes, membros do Ministério Público e outras carreiras. O recurso pede reajuste do teto remuneratório e flexibilização de benefícios cortados pelo STF, como auxílio-alimentação e auxílio de proteção à primeira infância e à maternidade.
Pelo entendimento da Ajufe, permanece necessária a edição de um projeto de lei para reajustar o valor dos subsídios da magistratura. A entidade também sustenta que o limitador de 35% não deve incidir sobre diárias, ajuda de custo, indenização de férias não gozadas, auxílio-moradia e auxílio-saúde.
Contexto da decisão do STF
No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do STF definiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem ficar limitados a 35% do salário-base dos integrantes da Corte, cujo teto é de R$ 46,3 mil. A decisão impacta o cálculo de rendimentos de juízes, promotores e procuradores, que passaram a poder chegar a R$ 62,5 mil mensais somando o teto e penduricalhos.
Situação atual e próximos desdobramentos
Segundo a Ajufe, a flexibilização proposta permitiria manter benefícios cortados, mantendo a soma dos valores acima do teto, em certos casos. A associação destaca a necessidade de ajustes legislativos para disciplinar o reajuste e definir claramente quais adicionais podem seguir vinculados ao teto. A defesa afirma que a matéria requer encaminhamento constitucional pelo STF.
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