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Justiça nega defesa de Jairinho pedido para suspender júri no caso Henry Borel

Justiça nega suspensão do júri de Jairinho; defesa não obtém acesso completo a notebook apreendido, citando falhas de material e prazo processual

O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, deixa o plenário após adiamento do julgamento pela morte de Henry Borel, em 23 de março, no Tribunal do Júri do Rio
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  • A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio negou o pedido da defesa de Jairinho para suspender o júri do caso Henry Borel.
  • Os advogados alegavam direito ao acesso integral a um notebook apreendido, citando violação de princípios do processo.
  • O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto não encontrou ilegalidade ou urgência que justificassem a suspensão.
  • A decisão também apontou que o acesso ao material já havia sido negado anteriormente por impedimento físico relacionado à deterioração do equipamento.
  • O júri, iniciado em março, havia sido suspenso após a saída dos advogados do plenário e foi remarcado para 25 de maio.

A Justiça negou nesta segunda-feira (18) o pedido da defesa de Jairinho para suspender o júri do caso Henry Borel. A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio manteve a continuidade do julgamento, marcado para a próxima segunda (25), no 2º Tribunal do Júri.

O recurso pleiteava acesso integral a um notebook apreendido durante as investigações. Os advogados apontaram que não teriam acesso completo a esse material, o que, segundo eles, violaria princípios do devido processo. O pedido foi apresentado após a decisão da juíza da 2ª Vara Criminal da Capital, que já havia negado ampliação de provas digitais.

O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto afirmou que não houve ilegalidade ou urgência suficientes para suspender o júri. Também reconheceu que houve impedimento físico para o acesso ao equipamento, relacionado à deterioração do notebook, o que justificaria a negativa de acesso. A decisão não reabriu a fase de instrução.

O júri chegou a ter início em março, mas foi suspenso após os advogados de Jairinho deixarem o plenário. O adiamento ocorreu após a Justiça negar pedidos semelhantes. O novo julgamento foi remarcado para 25 de maio.

Henrique Borel, pai da vítima, acompanhou o caso como assistente de acusação. Em nota, ele afirmou que a nova decisão reforça a ausência de fundamentos para impedir o júri, destacando o atraso de cinco anos desde a morte do filho. Henry morreu em 8 de março de 2021, na residência em que vivia com a mãe e Jairinho.

Segundo o Ministério Público do Rio, Jairinho seria responsável por lesões que teriam levado à morte de Henry, além de supostos episódios de sofrimento físico e mental. A denúncia também envolve Monique Medeiros, mãe da criança, apontada como cúmplice em alguns crimes. Ambos respondem por homicídio qualificado, violência estrutural e fraude processual, entre outros.

Após a suspensão do júri em março, a juíza determinou a soltura de Monique, entendendo que houve prejuízo à defesa e excesso de prazo. Posteriormente, o STF mandou que ela voltasse à prisão. Monique se apresentou à polícia no fim de abril e permanece presa. Jairinho está detido no complexo de Gericinó, no Rio.

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