Montes Claros aprova lei que obriga fraldários em praças e parques

Lei sancionada em Montes Claros determina instalação de fraldários em praças e parques públicos, ampliando acessibilidade para mães

Montes Claros sanciona lei que obriga instalação de fraldários em praças e parques públicos

Montes Claros sancionou lei que obriga a instalação de fraldários em praças e parques públicos.
O projeto de lei nº 48/2026 é de autoria da vereadora Ceci Protetora, do PRD.
A aprovação ocorreu durante reunião ordinária realizada na última terça-feira, dia 12.
A norma determina a implantação de fraldários nesses espaços públicos para atender famílias.

Montes Claros sancionou uma lei que torna obrigatória a instalação de fraldários em praças e parques públicos da cidade. O propósito é facilitar o cuidado de bebês durante atividades ao ar livre.

A proposição é de autoria da vereadora Ceci Protetora, do PRD, conforme informou a Câmara Municipal. A aprovação ocorreu em uma reunião ordinária realizada na última terça-feira, dia 12.

O objetivo da norma é garantir infraestrutura adequada para famílias que utilizam espaços públicos. A sanção da lei já foi oficializada pelo poder executivo local.

Detalhes da lei

Segundo a Câmara Municipal, o projeto nº 48/2026 estabelece critérios técnicos para a instalação dos fraldários. A medida deve abranger praças e parques com acessibilidade, higiene e segurança.

A prefeitura ficará responsável pela implementação e fiscalização. O prazo para adaptação aos equipamentos ainda não foi divulgado pela gestão municipal.

A sanção representa uma resposta a demandas de pais e cuidadores que frequentam espaços públicos. Ainda não há informações sobre datas de instalação ou custos estimados.