Oposição propõe 10 anos de transição para encerrar a jornada 6×1

Oposição defende transição de dez anos para o fim da jornada 6×1, enquanto centrão costura emenda com contrapartidas fiscais, flexibilização trabalhista e período de adaptação.
Emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra prevê jornada de 40 horas semanais, duas folgas por semana e sem redução de salário; regulamentação de outras profissões ficaria para um projeto de lei complementar do governo.
A emenda traz contrapartidas como redução da contribuição do FGTS de 8% para 4%, isenção total do INSS, deduções tributárias e fortalecimento das convenções coletivas.
Apesar da articulação, é considerada improvável a incorporação da emenda ao texto principal; crédito político seria dividido entre o authors do projeto e as deputadas Erika Hilton e Reginaldo Lopes.
O Congresso dividiria a aprovação entre PEC (fim da 6×1, início da escala 5×2 e queda de 44 para 40 horas) e projeto de lei do governo para regulamentar pontos mais polêmicos, com votação prevista para 26 de maio na comissão e 27 de maio no plenário.

O avanço do projeto que busca pôr fim à escala 6×1 no Congresso envolve centrão, que trabalha em uma emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra. A ideia reúne setores da indústria, varejo e serviços, com acordo já firmado para avançar. A apuração é de Pedro Venceslau, do Hora H.

Segundo apuração, já há acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para aprovar três pontos centrais: jornada de 40 horas semanais, duas folgas por semana e manutenção do salário. A regulamentação de outras profissões ficaria para um projeto de lei complementar, plano B da proposta.

O que prevê a emenda de Sérgio Turra

A emenda propõe contrapartidas que enfrentam resistência, como compensações fiscais, flexibilização trabalhista e isenção de carga tributária. Entre os itens, está a redução da alíquota do FGTS de 8% para 4% e isenção total do INSS para empregadores, além de maior respaldo a convenções coletivas.

Além disso, a proposta sugere dedução da carga tributária e ampliação de privilégios para negociações coletivas entre patrões e trabalhadores, o que é visto com ceticismo pelo governo. A ideia é atrair apoio de setores industriais e de serviços, mantendo custos para o governo.

Divisão entre PEC e projeto de lei

Analistas afirmam que a PEC ficaria com o núcleo da reforma: fim da escala 6×1, início de uma escala 5×2 com pelo menos dois dias de folga e redução da jornada de 44 para 40 horas. O governo ficaria com o projeto de lei, encarregado de regulamentar o que for definido pela PEC.

Essa separação, segundo Edilene Lopes, permite ao Legislativo manter capital político ao aprovar a medida. O calendário aponta apresentação breve da proposta, com vistas ao pedido de vista coletivo, votação na comissão em 26 de maio e no plenário em 27 de maio.

Emendas em debate

Emendas que incluem uma transição de 10 anos para 36 horas ou a retirada de setores como saúde e telecomunicações ganham resistência entre a base governista. Ainda assim, podem retornar na discussão do projeto de lei posterior, conforme o andamento da agenda legislativa.