- A PEC do fim da escala 6×1 avança para a fase final, com o relator Leo Prates devendo apresentar o texto ao colégio de líderes e à comissão especial; ele se reunirá com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para decidir sobre o período de adaptação.
- O principal debate é o tempo de transição: Prates defende 2 a 4 anos, enquanto setores produtivos sugerem 10 anos, posição que tem sido criticada pela bancada governista.
- A proposta estabelece 40 horas semanais (8 horas por dia) e dois dias de descanso, sem redução salarial; quem não cumprir as regras de transição pode ficar sem acesso às regras da transição ou a benefícios.
- A PEC também prevê maior flexibilidade para acordos e convenções coletivas que possam definir jornadas especiais, fortalecendo negociações entre patrões e trabalhadores.
- O governo discute medidas de apoio a micro, pequenas e médias empresas, como linhas de crédito para modernização, sem renúncia fiscal; o autor original, Reginaldo Lopes, ressalta que quem detém o tempo do trabalhador é o empregado e rejeita compensação.
- Próximos passos: leitura do parecer em 21 de maio, votação na comissão especial em 26 de maio e votação no plenário em 27 de maio.
A PEC que busca encerrar a escala 6×1 avança na Câmara, com o relator Leo Prates (Republicanos-BA) preparando o texto para encaminhar aos líderes e à comissão especial. A conversa sobre a redução da jornada deve ocorrer nesta terça (18/5) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A pauta é prioridade para o governo Lula (PT).
O principal ponto em debate é o período de adaptação. Prates, após reunião com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende um intervalo de 2 a 4 anos. Setores produtivos pressionam por 10 anos, conforme a proposta original da PEC.
O presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), disse que dar 10 anos de adaptação equivaleria a não implementar a mudança. Para ele, manter essa prorrogação inviabiliza a decisão sobre o fim da escala 6×1.
Os próximos passos da PEC 6×1 incluem leitura do parecer na comissão, prevista para 21 de maio, seguido de votação em 26 de maio e, por fim, a apreciação no plenário da Câmara em 27 de maio.
Pontos centrais da PEC
A proposta prevê teto de 40 horas semanais, com 8h diárias, e dois dias de descanso. As mudanças não poderão reduzir salários, segundo o texto. Para evitar perdas, Prates articula regras de transição com sanções a empresas que descumprirem a norma.
O relator também propõe mecanismos para fortalecer convenções coletivas, ampliando a flexibilidade de negociações para jornadas especiais entre empregadores e trabalhadores.
Governo discute créditos para PME
Com o avanço da 6×1, o governo avalia medidas de apoio a micro e pequenas empresas sem renúncia fiscal. Santana afirma que podem haver linhas de crédito para modernização do setor, sem vincular a ajuda à redução da jornada.
Reginaldo Lopes (PT-MG), autor original da PEC, sustenta posição de que o tempo do trabalhador pertence ao próprio trabalhador, rejeitando qualquer ideia de compensação para empresários.
Entre na conversa da comunidade