- Relator da PEC 6×1, deputado Leo Prates, defende transição de dois a cinco anos para chegar às quarenta horas semanais e estabelece prazo de até cento e oitenta dias para votar o projeto que regulamentará a nova jornada para empresas com contratos públicos, micro e pequenas empresas e categorias específicas de trabalhadores.
- Durante a transição, horas extras adicionais até quarenta e quatro horas semanais seriam desoneradas, e o teto mensal de horas trabalhadas atenderia escalas específicas, como profissionais de saúde e segurança pública.
- A jornada geral passa a ser de quarenta horas semanais com dois dias de descanso, sendo um preferencialmente aos domingos; profissionais de determinadas categorias terão regras definidas por lei ou por negociações coletivas, desde que respeitadas folgas mensais.
- Para trabalhadores em geral, há possível teto de até dez horas diárias durante a transição; o regime pode permitir até seis dias trabalhados em uma semana, com compensação prevista para evitar engessamento da escala.
- O governo mostra-se contrário à proposta; a decisão final sobre a transição e regras ficará com o presidente da Câmara, Hugo Motta, com parecer a ser apresentado em comissão especial e votado no plenário.
O relator da PEC que planeja pôr fim à escala 6×1 propõe uma transição de dois a cinco anos para chegar a 40 horas semanais, com regras de implementação definidas por acordo. O parecer também estabelece um prazo de até 180 dias para a votação do texto que regulamentará a nova jornada para contratos públicos, micro e pequenas empresas e categorias específicas de trabalhadores.
Em entrevista ao C-Level, o deputado Leo Prates afirmou que a regulação é necessária para reduzir a disparidade de poder entre trabalhadores da escala 6×1 e o restante do mercado, ressaltando que o Estado deve atuar para regular essa relação.
Segundo o relator, durante a transição as horas extras até 44 horas semanais poderão ser desoneradas, ajudando a mitigar custos. O governo Lula é contra a proposta, e a decisão sobre o formato final ficará a cargo do presidente da Câmara, Hugo Motta.
A proposta de 40 horas semanais prevê dois dias de descanso por semana, com preferência para folga aos domingos. Profissões específicas manterão regras definidas por lei ou por negociações coletivas, desde que respeitados limites de folgas e de dias trabalhados.
Prates explicou que há um teto mensal de horas para evitar abusos. A conta mensal permite compensação para manter a média mensal dentro do permitido, evitando jornadas abusivas em semanas com picos de trabalho.
Para trabalhadores em geral, a transição permite até 10 horas diárias, ante o limite atual de oito. Profissionais de áreas com jornadas diferenciadas, como saúde e segurança pública, podem seguir regras específicas, dentro de um teto mensal.
O relator defende que a Constituição tenha um regramento geral com até dez artigos na PEC e que as convenções coletivas ganhem força durante a transição, ajustando as particularidades setoriais.
Ainda segundo o texto, ninguém ficará fora do novo regime. O regramento geral será de 40 horas semanais com dois dias de folga, enquanto a aplicação setorial poderá ocorrer por lei ou por convenção coletiva.
O conjunto de propostas também prevê que o emprego em simples seja contemplado com regras específicas, sem excluir trabalhadores de demais categorias, conforme diálogo com o Congresso.
A discussão envolve a necessidade de equilibrar custos para empregadores e proteção aos trabalhadores, mantendo flexibilidade para categorias com necessidades especiais, como deficiência ou cuidado de familiares.
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