- Regimento interno de 2010 proíbe a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pela Casa, o que pode atrapalhar o envio de Messias ao STF pelo presidente Lula.
- Messias foi rejeitado pelo Senado em 29 de abril por quarenta e dois votos a trinta e quarto; Lula planeja reenviar o nome antes das eleições.
- A derrota histórica ocorreu sob tensão entre o governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, rompendo a aliança entre eles.
- Lula tem sinalizado a possibilidade de reenviar a indicação, mas ainda não há confirmação de quando ou como, dependendo de conversas com o Senado.
O regimento interno do Senado proíbe a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pela Casa. A regra, publicada em 2010, determina que a votação não pode ocorrer novamente no mesmo período anual. A vedação pode impedir o reenviar de nomes rejeitados pelo plenário.
Ao menos desde abril, Lula sinaliza a intenção de reenviar a indicação de Jorge Messias ao STF. O governo enfrenta o entrave após a derrota histórica na semana anterior, que complicou a relação entre Executivo e Senado. A medida depende do andar da articulação política.
No dia 29 de abril, o Senado rejeitou Messias por 42 votos a 34, abrindo uma crise entre o governo e a presidência da casa. A repercussão foi vista como ruptura de alianças já existentes, incluindo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Nos dias seguintes, Lula afirmou a aliados que pretende reenviar a indicação antes das eleições de outubro. A manobra depende de conversas com o Senado e da leitura de como ocorrerá a segunda votação, caso haja nova tramitação do tema. O ministro responsável pela pasta jurídica adotou cautela.
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