- O Departamento de Justiça ampliou o acordo com Donald Trump, incluindo uma cláusula que impede a Receita Federal de prosseguir com ações fiscais contra o presidente, sua família ou empresas.
- A cláusula foi divulgada um dia após Trump concordar em encerrar o processo em troca da criação de um fundo de compensação de US$ 1,8 bilhão para supostas vítimas de investigações federais.
- O acordo original de nove páginas, divulgado na segunda-feira, 18, não trazia essa proteção contra auditorias, que foi publicada na terça-feira, 19.
- Em janeiro, Trump, dois de seus filhos e a empresa da família processaram a Receita Federal por suposto vazamento de suas declarações de imposto de renda para veículos de imprensa.
- O fundo de compensação recebeu críticas de democratas; autoridades afirmam que Trump e familiares não receberão dinheiro, e que a cláusula protege contra auditorias.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos ampliou nesta terça-feira o acordo com o presidente Donald Trump para encerrar seu processo movido contra a Receita Federal (IRS). A novidade é a inclusão de uma cláusula que impede o órgão de iniciar ou prosseguir com ações fiscais contra Trump, seus familiares ou empresas.
O acordo, assinado pelo procurador-geral interino Todd Blanche, foi publicado de forma discreta no site do DOJ. O documento altera um acordo anterior de nove páginas, divulgado na segunda-feira, que previa o encerramento do processo em troca de um fundo de compensação de US$ 1,8 bilhão.
Trump concordou em encerrar o processo em troca do fundo, alvo de críticas de democratas. A negociação começou após divulgações sobre o que o governo federal investigava e sobre o papel de terceiros na divulgação de dados fiscais do ex-presidente.
Cláusula de proteção a auditorias
A nova cláusula impede o IRS de prosseguir com assuntos relacionados às declarações de imposto de renda de Trump, de seus familiares e de empresas associadas. A medida, segundo críticos, pode evitar auditorias futuras, especialmente aquelas relativas ao período do seu mandato.
Como divulgado pelo The New York Times, as negociações também contemplavam a suspensão de auditorias, mas essa parte não constava do acordo original. Ainda não há confirmação de auditorias em andamento contra Trump ou seus ligados.
Em janeiro, Trump e dois de seus filhos entraram com ação contra a Receita, disputando mais de US$ 10 bilhões. O motivo alegado foi falha do IRS em impedir a divulgação de informações por ex-contratado ao The New York Times e à ProPublica.
Reações e próximos passos
O Departamento de Justiça e o IRS não responderam rapidamente aos pedidos de comentário. O principal advogado do Tesouro, Brian Morrissey, havia sido informado da renúncia na segunda-feira, após o anúncio do acordo.
Autoridades destacam que o fundo de compensação não envolve pagamentos a Trump ou familiares, mas, segundo especialistas, a proteção a auditorias pode ter impacto financeiro relevante, dependendo de futuras verificações fiscais.
Não houve informações oficiais sobre o estado de auditorias já existentes ou sobre outras investigações envolvendo Trump, familiares ou empresas ligadas. O caso permanece sob avaliação de autoridades federais.
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