AGU solicita suspensão da Lei da Dosimetria no STF, que beneficia Bolsonaro

A Advocacia-Geral da União pediu ao STF a suspensão da Lei da Dosimetria, argumentando que o texto é inconstitucional e pode beneficiar condenados, inclusive o ex‑presidente Jair Bolsonaro.
A dosimetria já foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes em 9 de maio, que aguarda o julgamento do plenário sobre a constitucionalidade da lei.
A lei foi promulgada em 8 de maio pelo Senado, após o veto de Lula ter sido derrubado pelo Congresso.
Advogados de réus acionaram o STF buscando redução de penas com base na norma; PSOL-Rede e ABI também ajuizaram ações para barrar a lei.
A tendência do STF, segundo reportagens, é avaliar a constitucionalidade da lei com ressalvas sobre o combate a atos anti-democráticos, com consenso de que a redução é prerrogativa do Legislativo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF a suspensão da Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelo ataque de 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro. O pedido reforça a defesa de declarar a norma inconstitucional. Moraes já havia suspendido a lei.

A AGU sustenta que reduzir a pena com base na dosimetria “premia” a atuação de condenados e desvirtua a lógica de agravamento, aumentando o dano às instituições. O órgão defende que o STF seja o guardião da Constituição para restabelecer coerência.

O pano de fundo é a aprovação da lei pelo Congresso Nacional no ano passado, seguida por suspensão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes em 9 de maio. Moraes aguardará o julgamento sobre a constitucionalidade pelo plenário da corte.

Contexto jurídico

A sanção da Lei da Dosimetria ocorreu em 8 de maio, com a promulgação do Senado após veto presidencial derrubado. Réus acionaram o STF pedindo redução de pena com base na nova norma, enquanto PSOL, Rede e ABI buscaram medidas cautelares para suspender a lei.

Perspectivas no STF

A cobertura indica que o STF tende a analisar com cautela a constitucionalidade, mantendo a possibilidade de validação, mas com sinais de que a norma pode ser limitadora. O tema envolve a prerrogativa do Legislativo sobre penas e possíveis incentivos a novos ataques contra instituições democráticas.