- A Aneel pode convocar reunião extraordinária para homologar o resultado do leilão de reserva de capacidade de 2026 caso não haja decisão judicial suspendendo o certame até quarta-feira (20).
- O relator do processo é o diretor Fernando Mosna, que optou por não pautar a homologação nesta terça (19) por cautela diante de possível manifestação da Justiça.
- Pelo edital, os vencedores precisam ter o resultado homologado até quinta-feira (21); se houver suspensão antes disso, a homologação não ocorrerá.
- Caso não haja decisão judicial ou o pedido seja indeferido, a Aneel deverá convocar a reunião extraordinária para homologar o certame.
- A Justiça Federal negou a suspensão dos passos seguintes, mas pediu explicações à União, à Aneel e à EPE em 48 horas; tramita ainda a continuidade de trâmites para produtos de 2027 a 2031, com publicação prevista para sexta-feira (23).
Oito: A Aneel pode convocar uma reunião extraordinária para homologar o resultado do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026 caso não haja decisão judicial suspendendo o certame até quarta-feira (20). A avaliação ocorre diante da possível manifestação da Justiça.
O relator do processo, o diretor da Aneel Fernando Mosna, decidiu não pautar a homologação na terça-feira (19) por prudência. A data-limite para oficializar o resultado aos vencedores, que devem iniciar a entrega ainda neste ano, é 21 de março.
Caso haja decisão superior antes de 21, a Aneel cumprirá. Sem decisão ou com indeferimento, Mosna poderá convocar sessão extraordinária para homologar o leilão, buscando segurança jurídica e previsibilidade para os agentes.
Mosna acrescentou que, mesmo com a inquietude do setor, a agência precisa considerar desdobramentos judiciais que possam gerar novos recursos. O objetivo é evitar cenários que gerem novas ações judiciais.
Em cenário hipotético de homologação seguida de suspensões judiciais, haveria imediata judicialização do processo. O diretor já havia informado que aguardaria manifestação judicial antes de submeter o caso à deliberação da diretoria.
A Justiça Federal havia negado, até o momento, suspensão dos próximos passos do leilão por entender que a medida pode impactar contratos. A União, a Aneel e a EPE foram convocadas a explicar a situação em até 48 horas.
A Abraenergias, associação que reúne sindicatos e indústrias do setor, contestou o certame, dizendo que o processo pode ter sido conduzido em desconformidade com princípios de legalidade e livre concorrência. A Justiça pediu explicações às partes envolvidas.
Aneel destacou, na abertura da reunião da diretoria, que o caso gera ruído no setor, mas reforçou a necessidade de aguardar o encaminhamento do Judiciário dentro do prazo editalício. Paralelamente, a área técnica segue os trâmites para homologação dos resultados dos produtos de 2027 a 2031, com divulgação prevista para sexta-feira (23).
Situação atual do leilão e próximos passos
- A Aneel pode marcar reunião extraordinária para homologar o LRCAP 2026, caso não haja decisão judicial até quarta-feira (20).
- A decisão sobre a homologação depende de avaliação judicial; sem suspensão, a sessão pode ocorrer.
- A área técnica avança com a homologação de produtos de 2027 a 2031, com publicação prevista para 23 de março.
Entre na conversa da comunidade