- O ministro Guilherme Boulos criticou as medidas de Tarcísio de Freitas voltadas a motofretistas, anunciadas durante o Move Aplicativos, em São Paulo.
- A medida provisória citada pelo governo federal determina o fim da obrigatoriedade do curso de motofretista, da placa vermelha e do mínimo de 21 anos para atuar no motofrete.
- Em 2026, a fiscalização paulista passou a endurecer as regras do curso, o que levou à paralisação da categoria em março.
- O Move Aplicativos terá até R$ 30 bilhões em recursos do Tesouro, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para financiar veículos novos de até R$ 150 mil, com prazo de pagamento de até 72 meses.
- Para participar, motoristas precisam ter feito pelo menos 100 corridas nos últimos 12 meses; inscrições em gov.br/movebrasil, com resposta em até cinco dias.
O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria Geral da Presidência, criticou nesta terça-feira as medidas do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que afetam motofretistas. A declaração foi feita durante o anúncio do Move Aplicativos, em São Paulo, com foco em reduzir burocracia.
Segundo Boulos, a medida anunciada pelo governo Lula pretende simplificar regras para motofretistas, dispensando o curso obrigatório, a placa vermelha e o requisito mínimo de 21 anos. A fala ocorreu no contexto de divulgação do Move Aplicativos.
Move Aplicativos
O governo destinou até 30 bilhões de reais para o programa, com repasse ao BNDES e atuação via rede bancária. A iniciativa deve beneficiar entre 1,2 milhão e 1,4 milhão de trabalhadores de apps, conforme o governo.
As linhas de crédito permitem veículos novos até 150 mil reais, com prazos de até 72 meses e carência de até 6 meses. Juros menores que a Selic, com condições diferentes para homens e mulheres. Montadoras devem oferecer preços abaixo de referência.
Motoristas precisam ter pelo menos 100 corridas nos últimos 12 meses para participar. O objetivo é restringir cadastro de usuários profissionais habituais. A inscrição ocorre em gov.br/movebrasil, com resposta em até 5 dias.
A partir de 19 de junho, quem for aprovado poderá buscar concessionárias e instituições financeiras credenciadas. O Move aplica ainda condições de financiamento com itens de segurança para mulheres, como câmeras e blindagem.
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