- O Senado aprovou o Projeto de Lei 1990/2024, que cria a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga, encaminhando-a para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- A proposta estabelece diretrizes para restaurar áreas degradadas, criar o Programa Nacional de Recuperação da Vegetação da Caatinga e envolve communities locais na restauração, com capacitação de trabalhadores.
- Os quatro objetivos são: recuperar áreas desmatadas, ampliar a produção sustentável de alimentos, aumentar a segurança hídrica e melhorar a qualidade da água, além de estimular a bioeconomia e o manejo florestal sustentável.
- A emenda que previa o Fundo da Caatinga para combater desertificação e desmatamento foi considerada inconstitucional, pois geraria despesas obrigatórias sem atender aos requisitos legais; o texto original permanece.
- A Caatinga, bioma exclusivo brasileiro que ocupa quase 11% do território, enfrenta seca, desertificação e redução hídrica; estudo recente aponta que yaklaşık 1 milhão de hectares precisam de restauração e que o investimento pode gerar bilhões em receitas, empregos e produção.
O Senado aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 1990/2024, que cria a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A matéria propõe diretrizes para restaurar áreas degradadas do bioma e institui o Programa Nacional de Recuperação da Vegetação da Caatinga. O projeto também prevê a participação de comunidades locais e a capacitação de trabalhadores em cadeias produtivas sustentáveis.
O PL é de autoria da ex-senadora Janaína Farias, atual prefeita de Crateús (CE). O Instituto Escolhas prestou apoio técnico na elaboração do texto, que aponta quatro objetivos centrais: recuperação de áreas desmatadas, ampliação da produção sustentável de alimentos, aumento da segurança hídrica e melhoria da qualidade da água na Caatinga.
A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em dezembro de 2024 e, depois, pela Câmara. Ela retornou ao Senado por causa de uma emenda apresentada pelos deputados, que foi rejeitada pela Comissão de Meio Ambiente na semana passada e mantida na versão original nesta terça.
A emenda criada para estabelecer o Fundo da Caatinga para financiar ações contra desertificação e desmatamento foi considerada inconstitucional pela relatora, senadora Leila Barros. O argumento é de que geraria despesas obrigatórias sem atender aos requisitos legais, e os mecanismos do texto original seriam suficientes.
Para Sergio Leitão, diretor executivo do Instituto Escolhas, a aprovação representa avanço na agenda climática do país. A sanção presidencial tornaria a Caatinga o primeiro bioma com uma política própria de recuperação da vegetação, segundo ele.
A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro, cobre quase 11% do território nacional e envolve estados do Nordeste e o norte de Minas Gerais. O semiárido da região é marcado por secas prolongadas e pela crescente pressão climática, que amplifica desertificação e escassez hídrica.
Leitão também aponta que a política pode estimular empregos e produção agropecuária local. Ele ressalta que a vitória é de quem defende a preservação da Caatinga, a segurança hídrica e a alimentação regional.
Um estudo do Instituto Escolhas, publicado em 2024, estima cerca de 1 milhão de hectares desmatados no Nordeste, com potencial de restauração na Caatinga. O levantamento aponta que um investimento de aproximadamente R$ 15,1 bilhões pode gerar quase R$ 29,7 bilhões em receitas líquidas e criar cerca de 466 mil empregos.
Segundo a pesquisa, a recuperação pode resultar na remoção de mais de 702 milhões de toneladas de carbono da atmosfera, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas. O estudo reforça o papel socioeconômico e ambiental da política a ser sancionada.
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