Caatinga, danos morais e isenção a filantrópicas entram na pauta

O Plenário do Senado deve analisar nesta terça-feira (19) três propostas em pauta. O PLP 11/2026 autoriza descontos em impostos para instituições sem fins lucrativos. Além disso, está em análise o PL 1.990/2024, que cria um fundo voltado à preservação da caatinga. Também entra em debate o PL 3.777/2023, que trata da dispensa de novas provas para a fixação de indenização por dano moral em casos envolvendo condenados por crimes contra a vida.

O objetivo central dessas matérias é, respectivamente, incentivar ações filantrópicas, proteger o bioma nordestino e agilizar decisões sobre danos morais em crimes graves. As propostas seguem para avaliação dos senadores, com possíveis modificações durante a tramitação no Senado.

Descontos em impostos para entidades sem fins lucrativos (PLP 11/2026)

O projeto aborda incentivos fiscais para organizações de natureza sem fins lucrativos. O objetivo é ampliar a captação de recursos para atuação social, educativa e voluntária, mediante descontos tributários. Ainda não há definição de setores beneficiados nem de critérios para elegibilidade.

Fundo para preservação da caatinga (PL 1.990/2024)

A proposição cria um fundo específico para ações de preservação e recuperação da caatinga. A ideia é financiar projetos de conservação, manejo sustentável, fiscalização e eventos de educação ambiental. A formação de fontes de recursos e a gestão do fundo devem passar por apreciação.

Dispensa de provas para fixação de indenização por dano moral (PL 3.777/2023)

Este PL trata da fixação de indenizações por dano moral em condenados por crimes contra a vida. A proposta pretende simplificar a tramitação e reduzir entraves probatórios, mantendo critérios legais já vigentes. A ideia é tornar a decisão mais célere, sem descaracterizar a reparação.

As propostas estão sujeitas a alterações durante a tramitação e dependem de aprovação do plenário.