CAE vota pela quarta vez financiamento a produtores rurais afetados pelo clima

A CAE votará nesta quarta-feira o PL 5.122/2023, que autoriza usar recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha de financiamento para produtores rurais afetados por eventos climáticos, com Renan Calheiros (MDB-AL) como relator.
O texto já recebeu cinquenta e quatro emendas; o relator apresentou seis e sinaliza aceitar outras sugestões, incluindo uma emenda de Bagattoli (PL) que iguala as condições de juros às feitas com o BNDES e reduz burocracia para habilitar municípios ao benefício.
A CAE aprovou requerimentos para ouvir o diretor da Previc, Ricardo Pena Pinheiro, para esclarecer relações entre o setor de previdência e o Banco Master.
Também foi aprovado ouvir o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, sobre o Banco Master e respostas pendentes.
Houve pedido de informações ao Banco Central sobre suposta operação envolvendo Bianca Medeiros, cunhada do presidente da Câmara, Hugo Motta, além de ofício à PGR sobre possível acordo de colaboração premiada do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) marcou a votação, para esta quarta-feira (20), do PL 5.122/2023. A proposta autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha de financiamento destinada a produtores rurais afetados por eventos climáticos. O projeto é de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE) e tem Renan Calheiros (MDB-AL) como relator.

O relator informou que a matéria já passou pela CAE na terça (19), mas Renan concedeu vistas ao texto a pedido dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Tereza Cristina (PP-MS). A senadora destacou que as mudanças podem oferecer alternativas ao Ministério da Fazenda para captar recursos para a gestão da dívida dos produtores.

O Fundo Social do Pré-Sal recebe recursos da exploração do petróleo e financia projetos em educação, saúde pública, meio ambiente e ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. O projeto prevê que receitas correntes de 2023, 2024, bem como o superávit financeiro de 2024 e de 2025 possam financiam a linha especial.

Emendas

Renan informou que já foram apresentadas 54 emendas ao PL. O relator apresentou seis e sinalizou abertura para acolher outras sugestões. Entre as propostas, destaca-se a emenda do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que linha as taxas de juros do financiamento às taxas já usadas em operações com recursos do BNDES.

A emenda de Bagattoli reduz exigências burocráticas para que municípios habilitem seus produtores à renegociação de dívidas. A ideia é ampliar o conjunto de municípios que podem ter acesso aos benefícios.

Requerimentos

Na reunião, a CAE aprovou requerimentos para obter informações de autoridades. Um deles, REQ 60/2026, solicita a convocação do diretor da Previc, Ricardo Pena Pinheiro, para tratar das relações entre o liquidado Banco Master e fundos de previdência de estados e municípios.

Outro pedido, REQ 61/2026, convoca o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, após a falta de resposta anterior da pasta sobre o Banco Master. Além disso, REQ 62/2026 pede informações do Banco Central sobre uma suposta operação de empréstimo envolvendo Bianca Medeiros junto ao Banco Master, ligada a parentes do presidente da Câmara.

Por fim, a CAE encaminha ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) para obter informações sobre possível acordo de colaboração premiada do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, com eventual compartilhamento de documentos. O pedido é de Damares Alves (Republicanos-DF).