Câmara aprova projeto que facilita pagamento de multas de partidos

Câmara aprova projeto que amplia prazo para multas de partidos e flexibiliza prestação de contas, além de permitir disparos em massa com robôs via números de partidos; segue para o Senado

Câmara aprova projeto que facilita pagamento de multas por partidos

Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei dos Partidos Políticos.
O texto cria prazo de até quinze anos para os partidos pagarem multas.
A proposta abre brecha para que números de telefone de partidos façam disparos em massa de mensagens com robôs.
Também flexibiliza regras sobre uso de recursos partidários e a prestação de contas das siglas.
O projeto segue para análise do Senado.

Na noite de terça-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera a Lei dos Partidos Políticos. A proposta facilita o pagamento de multas e flexibiliza regras sobre o uso de robôs em disparos de mensagens.

O texto autoriza até 15 anos para pagamento de multas aplicadas a siglas e abre brecha para que números de telefone vinculados aos partidos possam realizar disparos em massa de mensagens com automação.

Além disso, a proposta flexibiliza regras relativas ao uso de recursos partidários e à prestação de contas das legendas. O objetivo é alterar procedimentos de fiscalização e arrecadação.

Desdobramentos e tramitação

O texto segue para análise do Senado. Caso haja mudanças, poderá retornar à Câmara para novo exame. A decisão final depende de pareceres e eventuais ajustes durante o processo legislativo.