CCJ retoma nesta terça o debate sobre redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara retoma nesta terça-feira, 19, o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Os deputados analisam a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 32/15, que, se acolhida, segue para análise de uma comissão especial.
Em audiência pública realizada na última quarta-feira, o relator Coronel Assis apontou que 90% dos brasileiros apoiam a redução, saying a necessidade de atender ao clamor social.
A proposta mantém garantias para jovens, incluindo cumprimento de penas em unidades separadas, procedimentos específicos e proibição de penas cruéis.
Críticos, como Ariel de Castro Alves, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), veem a medida como oportunista e desvantajosa para direitos fundamentais dos adolescentes, citando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam cerca de 12 mil adolescentes em internação ou privação de liberdade, representando menos de 1% dos 28 milhões de jovens nessa faixa etária, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A CCJ da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (19) o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A análise trata da admissibilidade da PEC 32/15; se aprovada, o texto ainda seguirá para uma comissão especial.

Na audiência pública realizada na última quarta (13), a pressão pela mudança dividiu opiniões. O relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), citou pesquisa que aponta apoio da maioria da população à redução, defendendo que a Constituição permite alterações nesse sentido.

Ariel de Castro Alves, advogado e membro da OAB, criticou a proposta, chamando-a de oportunista e demagógica, com fins eleitorais próximos ao pleito. Ele ressaltou a necessidade de respeitar o ECA e apontou que reduzir a maioridade expõe falhas de políticas públicas.

Dados do CNJ indicam que cerca de 12 mil adolescentes estão em unidades de internação ou sob privação de liberdade, representando menos de 1% dos 28 milhões de jovens nessa faixa etária, segundo o IBGE. Agência Senado, com informações oficiais.