- O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, deve ir à Comissão de Infraestrutura para esclarecer a antecipação do início de funcionamento de termelétricas já contratadas em leilão.
- O convite ao ministro foi aprovado pela CI nesta terça-feira, 19 de abril, pelo presidente Marcos Rogério.
- A justificativa do requerimento afirma que o ministério questionou empresas vencedoras do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 sobre ligar as usinas antes do previsto, para este ano, visando reforçar a segurança do Sistema Interligado Nacional.
- A mudança depende de análises do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, e pode trazer impactos regulatórios, institucionais e econômicos.
- Entre os possíveis efeitos estão aumento de tarifas de energia, elevação de encargos setoriais e questões de segurança jurídica e isonomia entre os agentes, com impactos para consumidores e setor produtivo.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, será ouvido pela Comissão de Infraestrutura (CI) sobre a antecipação do início de funcionamento de usinas termelétricas contratadas em leilão. A finalidade é esclarecer motivos, impactos e critérios técnicos da possível mudança. O convite aos sujeitos envolvidos foi aprovado pela CI.
O requerimento, apresentado pelo presidente da comissão, Marcos Rogério, aponta que o ministério questionou vencedores do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 sobre antecipar para este ano a operação de usinas previstas para 2027 e 2028. A decisão depende de análises do ONS, da EPE e do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico.
Segundo a justificativa, a medida busca reforçar a segurança do SIN. Contudo, o texto alerta que mudanças nos prazos podem provocar impactos regulatórios, institucionais e econômicos, como possíveis elevações de tarifas e encargos setoriais. Também há questionamentos sobre segurança jurídica e isonomia entre agentes.
A CI ressaltou que o acionamento antecipado de termelétricas movidas a gás, óleo diesel e carvão pode elevar os custos totais do sistema elétrico, com reflexos sobre consumidores e o setor produtivo. O requerimento exige explicações técnicas claras sobre a adoção de providência tão excepcional.
Esclarecimentos adicionais são solicitados sobre os critérios para definir quais empreendimentos foram consultados e sobre possíveis efeitos concorrenciais decorrentes da medida. A audiência pública para debater o tema ainda não tem data marcada.
Pedidos de informações
Foi aprovado também requerimento para que o advogado-geral da União, Jorge Messias, explique acordos firmados desde janeiro de 2023 nos setores de telecomunicações, rodovias, aeroportos e transportes, incluindo valores, reduções de multas e documentos técnicos produzidos pela AGU.
A CI aprovou ainda audiência pública para tratar do tema, conforme requerimento de Amin. A data não foi divulgada. O objetivo é ouvir diferentes perspectivas sobre os impactos regulatórios e contratuais.
Outros temas e agendas
A comissão também discutirá, em audiência, o desempenho do setor de telecomunicações em áreas com deficiência de oferta de internet e telefonia, em Porto Velho. A reunião aborda o direito da população a serviços básicos e a integração territorial.
Entre as pautas programadas, constam ainda análises sobre o imposto de 12% sobre exportação de óleos brutos, estudos sobre a curtailment de geração renovável e viabilidade econômica de rodovias federais em Santa Catarina, com pontos sobre trechos das BRs 153, 282, 470 e 480.
Diligências externas
A CI aprovou diligências para inspecionar condições de duas rodovias. Em Mato Grosso, a BR-070 deverá receber maior tráfego após a conclusão do terminal ferroviário da Malha Norte. Em Rondônia, a RO-383 tem obras com recursos federais que apresentaram degradações em menos de um ano.
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