- A senadora Damares Alves enviou ofício ao presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, para obter informações sobre indícios de irregularidades e sobrepreço em contratos de locação imobiliária firmados pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
- A iniciativa ocorreu depois que a área técnica da corte de contas apontou possíveis irregularidades nesses contratos.
- Damares quer acesso ao estágio atual de tramitação dos processos, à estimativa de dano ao erário e a informações sobre a apuração de responsabilidades de servidores envolvidos nas assinaturas das locações.
- Os contratos em foco são de locação imobiliária firmados pelos dois órgãos mencionados.
A senadora Damares Alves, do Republicanos, enviou um ofício ao presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, solicitando informações sobre indícios de irregularidades e sobrepreço em contratos de locação imobiliária firmados pelo Cade e pela Antaq. A remessa ocorre após a área técnica do tribunal apontar possíveis irregularidades nos acordos.
A parlamentar requisita o estágio atual de tramitação dos processos, a estimativa de dano ao erário e dados sobre a apuração de responsabilidades individuais de servidores envolvidos nas assinaturas das locações. O pedido revela interesse em esclarecer falhas nesses contratos.
A ação foi publicada após a apresentação de relatório técnico do TCU que apontou indícios de irregularidades. Damares busca esclarecer, com base em documentos, quais contratos estariam com indícios de sobrepreço e quais responsáveis poderiam ser responsabilizados.
Situação atual no TCU
Segundo fontes oficiais, o ofício solicita memória de processos e evidências que fundamentem as suspeitas. Não houve confirmação de andamento concreto das apurações até o momento. As informações solicitadas devem subsidiar decisões futuras do tribunal.
Contexto institucional
O Cade e a Antaq são órgãos reguladores vinculados ao Ministério da Justiça e à infraestrutura de transportes. A apuração de contratos de locação envolve questões de governança e controle de gastos públicos, com impacto potencial no erário. A tramitação segue sob sigilo externo até decisão interna.
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