Especialistas defendem fim da jornada 6×1 como questão de saúde pública

Comissão da Câmara que analisa a PEC 6×1 realizou audiência no dia 19 para debater impactos da redução da escala na saúde do trabalhador.
A proposta em debate prevê redução para 40 horas semanais com dois dias de folga, sem perdas salariais, conforme parecer do deputado Leo Prates.
O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, disse que a mudança pode melhorar a qualidade de vida e geração de ganhos para a sociedade, considerando diferenças entre categorias.
A Abrat destacou que a jornada 6×1 afeta saúde física, mental, emocional e social, citando estudos que associam jornadas longas a desgaste, fadiga e distúrbios do sono.
O coordenador da Fundacentro, Vitor Filgueiras, apontou estudo da Organização Mundial da Saúde em parceria com a Organização Internacional do Trabalho, que ligam longas jornadas a cerca de um terço das doenças ocupacionais, e o debate analisa transição, com votação prevista para maio.

Especialistas defendem fim da jornada 6×1 como saúde pública, dizem na Câmara

Especialistas da área trabalhista, reunidos na comissão da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, defendem a redução da jornada como medida de saúde pública. O debate ocorreu durante a análise da possibilidade de acabar com a escala 6×1 e reduzir a carga horária para evitar adoecimento.

O Procurador-geral do Ministério Público do Trabalho destacou que a mudança na jornada pode trazer melhoria significativa na qualidade de vida dos brasileiros, com ganhos para a sociedade. Também ressaltou a necessidade de considerar as especificidades de diferentes categorias profissionais.

Na prática atual, a Constituição estabelece 44 horas semanais, com até 8 horas diárias. A comissão analisa a PEC 6×1 para reduzir a carga para 40 horas semanais, mantendo dois dias de folga e sem perdas salariais, segundo o entendimento que deve constar no parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Impactos na saúde e propostas de cronograma

Denise Rodrigues Pinheiro, da Abrat, afirmou que a jornada 6×1 impacta negativamente a saúde física, mental e social. Estudos associam jornadas longas a desgaste, fadiga, sono inadequado, dores, ansiedade e aumento de acidentes.

Vitor Filgueiras, da Fundacentro, citou estudo da OMS em parceria com a OIT envolvendo 194 países. O levantamento aponta que longas jornadas correspondem a cerca de um terço das doenças relacionadas ao trabalho, elevando riscos de AVC e de problemas cardíacos.

Segundo Thessa Laís Pires e Guimarães, do Conselho Federal de Psicologia, é preciso abordar as causas estruturais do adoecimento, não apenas os sintomas. O debate, segundo eles, questiona quais condições mínimas o Estado considera aceitáveis para uma vida digna.

A comissão também discute regras de transição para a mudança. Setores produtivos defendem escalonamento ao longo de mais tempo, enquanto a base governista aposta em transição mais rápida com efeitos imediatos para trabalhadores.

A PEC 6×1 segue em tramitação com debates contínuos, com expectativa de votação até o fim de maio. A primeira versão do relatório deve ser apresentada na quarta-feira (20). O foco permanece em como equilibrar saúde pública, produtividade e transição para as categorias envolvidas.