- Entidades da magistratura, como a Associação dos Juízes Federais do Brasil, acionaram o STF para exigir que o Congresso vote o reajuste do teto do funcionalismo a R$ 71,5 mil.
- O STF reconheceu a defasagem no teto durante julgamento que cortou penduricalhos, mas não se comprometeu formalmente a enviar o projeto de lei ao Legislativo.
- O teto atual está em R$ 46,3 mil; estudos apontam que, com correção pelo IPCA, deveria chegar a R$ 71,5 mil.
- Os magistrados defendem flexibilizar regras que limitam pagamentos de vantagens e propõem excluir do teto benefícios como auxílios e diárias pagos separadamente.
- Também pedem a criação de um Plano Nacional de Liquidação para quitar dívidas antigas e evitar atrasos em pagamentos retroativos.
O grupo de magistrados federais, representado pela Ajufe, acionou o STF nesta segunda-feira (18/5) para exigir que o tribunal leve ao Congresso um projeto de lei para reajustar o teto do funcionalismo público para R$ 71,5 mil. A medida busca flexibilizar regras que criaram travas a pagamentos de vantagens e penduricalhos.
Segundo a Ajufe, durante o julgamento que limitou penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público, os ministros reconheceram a defasagem do teto. O salário atual do STF é de R$ 46,3 mil, servindo de referência para o teto.
Pontos-chave do pleito
Cálculos da Comissão Técnica dos Três Poderes indicam que, com correção monetária do IPCA, o teto deveria chegar a R$ 71,5 mil. A entidade sustenta que o STF não pode deixar de encaminhar a proposta, conforme prerrogativa constitucional exclusiva.
As entidades defendem ainda que verbas puramente ressarcitórias, como auxílios, diárias e indenizações, fiquem fora do teto, permitindo pagamento integral. Buscam, ainda, a criação de um Plano Nacional de Liquidação para dívidas antigas.
O objetivo é assegurar quitação de chamados “passivos funcionais administrativamente reconhecidos” com prioridade, evitando bloqueios de pagamentos retroativos pelas novas regras de teto.
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