- A Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de maio pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
- Diretrizes preveem enfrentamento, prevenção e não revitimização da violência sexual contra crianças e adolescentes.
- Estratégias incluem atuação integrada entre saúde, educação, assistência social, segurança pública e justiça, considerando desigualdade social, raça, gênero e deficiência.
- A norma fortalece redes de proteção, amplia atendimento especializado e responsabiliza autores, respeitando os direitos das vítimas.
- A implementação será descentralizada, com apoio da União, estados, Distrito Federal e municípios, sob coordenação do ministério.
A Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi sancionada pelo governo federal e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 19 de maio, durante o Maio Laranja. A medida estabelece diretrizes e estratégias para enfrentar o tema.
Entre as diretrizes, estão o enfrentamento e a prevenção da violência sexual, além da não revitimização das vítimas. As estratégias priorizam atuação articulada entre saúde, educação, assistência social, segurança pública e justiça, considerando desigualdades sociais, raça, gênero e deficiência.
A norma prevê o fortalecimento das redes de proteção, ampliação do atendimento especializado e a responsabilização dos autores, sempre respeitando os direitos das vítimas. Também incentiva estudos, avaliação de resultados, campanhas permanentes de conscientização e o fortalecimento de centros de acolhimento.
Princípios e implementação
A política adota proteção integral à criança e ao adolescente, respeito à dignidade, aos direitos humanos, à privacidade, confidencialidade e sigilo, com responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Poder Público. A implementação será descentralizada, com apoio da União, estados, Distrito Federal e municípios, sob coordenação do ministério.
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