Oposição propõe transição de 10 anos e compensações para PEC da escala 6×1

A PEC que reduz a jornada de 44 para 40 horas por semana ganhou uma nova fase de disputa na Câmara, com a oposição apresentando emendas para adiar a implementação e ampliar benefícios fiscais às empresas.
Duas emendas proponem uma transição de dez anos e já contam com mais de cem assinaturas de deputados, segundo o jornal O Globo.
Entre as propostas, estão redução de 50% da contribuição ao FGTS, desoneração temporária sobre novas contratações e queda na alíquota de financiamento de benefícios ligados a riscos ambientais do trabalho.
As emendas também preveem incentivos tributários para empresas que ampliarem o quadro de funcionários; há possibilidade de dedução em dobro no Imposto de Renda e na CSLL para criação de novas vagas.
Governo e base do presidente Lula minimizam o risco de aprovação das alterações, afirmando que as mudanças podem não modificar o texto final; apoio público ao fim da escala 6×1 é expressivo, com 68% dos brasileiros.

A oposição articula uma transição de 10 anos para a implantação da PEC que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. Em meio à pressão de empresários, o tema ganhou itens de compensação fiscal para empresas, com foco em suavizar impactos. A tramitação avança na Câmara.

Duas emendas já reuniram assinaturas de mais de 100 deputados, segundo o jornal O Globo. O texto original prevê redução imediata da carga horária, manutenção de salários e dois dias de descanso por semana, conhecido como fim da escala 6×1.

Emendas para transição e incentivos

As propostas sugerem uma redução de 50% da contribuição ao FGTS, desoneração temporária de contratações e redução da alíquota de financiamentos de benefícios de riscos ambientais do trabalho. Também preveem deduções em dobro no IR e na CSLL para novos postos.

As medidas incluem incentivos tributários para ampliar o quadro de funcionários após a adoção do modelo. Micro e pequenas empresas, produtores rurais e empresas do Simples Nacional teriam tratamento diferenciado caso avancem.

Contexto político e cronograma

Líderes governistas minimizam o risco de mudanças efetivas e apontam dificuldade da oposição em obter os 308 votos constitucionais. Avaliação de integrantes da base do governo é de que as emendas sinalizam alinhamento com o empresariado, não alterando drasticamente o texto.

A PEC é uma das apostas do governo e da esquerda junto ao eleitorado trabalhista, em vésperas das eleições de 2026. Motta deve se reunir com o presidente da comissão e com o relator ainda nesta semana para definir o parecer.

Expectativas de votação

A expectativa é de parecer na quarta e votação na comissão na semana seguinte, antes do plenário. Enquanto isso, pesquisas indicam apoio à redução da jornada entre a população, com 68% a favor segundo levantamento Genial/Quaest.