Parlamentares adiam votação de proposta do GDF sobre venda de Master ao BRB

Parlamentares adiaram a votação do projeto do governo do Distrito Federal que revoga a autorização para o BRB adquirir participação no Banco Master; o texto vai para análise jurídica na Consultoria Legislativa.
A medida foi enviada à Câmara Legislativa na quinta-feira passada e, em reunião do Colégio de Líderes, os técnicos vão avaliar aspectos jurídicos antes de levar o tema ao plenário.
Questionamentos dos deputados sobre a necessidade da revogação ocorreram, já que a autorização anterior perdeu objeto após a liquidação do Master pelo Banco Central.
O presidente da CLDF sinalizou discutir internamente a retirada do projeto, que, na prática, teria pouco efeito, conforme a avaliação de distritais.
A sessão também reagiu com repúdio a uma proposta do Senado que pede à Procuradoria-Geral da República informações sobre eventual delação premiada ligada ao ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

O governo do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa o projeto de lei que revoga a autorização para o BRB adquirir participação no Banco Master. A proposta, enviada pela governadora Celina Leão (PP), ainda não tem data marcada para votação. O Colégio de Líderes decidiu encaminhá-la à Consultoria Legislativa para análise técnica e jurídica.

A autorização anterior, criada pela CLDF, perdeu o objeto após o Banco Central decretar a liquidação do Banco Master. Parlamentares questionaram a real necessidade da revogação, entendendo que a medida pode ser mais formal que prática, apenas alinhando o ordenamento do DF à nova realidade.

Durante a sessão, o deputado Chico Vigilante (PT) criticou a iniciativa, dizendo que a Câmara não teria motivo para apreciar algo que não produz efeitos. Ele ressaltou que a própria inviabilização do negócio torna a proposta desnecessária e apontou riscos financeiros associados à operação.

O presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), afirmou que a retirada do projeto é a primeira opção entre os parlamentares. Caso a governadora entender o contrário, a Casa discutirá internamente as próximas medidas, segundo o deputado.

O projeto foi apresentado em regime de urgência na última quinta-feira (14/5). Ele revoga a Lei nº 7.739/2025, que autorizava o BRB a comprar 49% das ações ordinárias e a totalidade das ações preferenciais do Banco Master. A medida faz parte do processo de reestruturação financeira do BRB.

Com a análise pela Consultoria Legislativa, técnicos vão verificar a necessidade jurídica da revogação e a relevância normativa diante do atual cenário. Apenas após o parecer, o Colégio de Líderes decidirá se o texto avança para plenário.

Repúdio e desdobramentos

A sessão registrou forte oposição de parlamentares à pauta e ao contexto da operação entre BRB e Banco Master. Além disso, houve críticas ao requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que solicita informações sobre possível delação premiada envolvendo o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

Deputados destacaram que informações ainda protegidas por sigilo judicial não devem ser usadas para pressionar ou criar crises políticas. O governador de opinião contrária não foi informado a este momento, segundo assessores da CLDF.