- Polícia Civil e Ministério Público investigam possíveis falhas no chamamento público e repasses antecipados no contrato entre a prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil, ligado a Karina Ferreira da Gama.
- O acordo, assinado pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, prevê a instalação de cinco mil pontos de wifi na cidade e tem valor global de R$ 108 milhões.
- A apuração aponta suspeitas de direcionamento do chamamento, ausência de justificativa técnica ou econômica, três aditamentos contratuais e repasses antecipados por serviços não implantados.
- A prefeitura afirmou que não houve recursos municipais para a produção do filme sobre Jair Bolsonaro e que a parceria com o instituto ocorreu por chamamento público transparente; até o momento, 3.200 pontos estão em funcionamento, com cerca de 760 milhões de acessos.
- Sobre o financiamento do filme Dark Horse, as autoridades não indicam vínculo entre as verbas do contrato e o filme, e as investigações seguem em andamento.
A Polícia Civil de São Paulo e o Ministério Público investigam possíveis irregularidades no contrato entre a prefeitura da capital e o Instituto Conhecer Brasil, ONG vinculada a uma empresária que atua como produtora do filme sobre Jair Bolsonaro. O foco é o chamamento público, o repasse antecipado de recursos e a eventual frustração do caráter competitivo do processo.
O contrato assinado em 2024 prevê a instalação de 5 mil pontos de wifi gratuitos na cidade e foi firmado pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia. O ICB é ligado a Karina Ferreira da Gama, uma das responsáveis pela instituição, alvo de questionamentos no âmbito do inquérito.
Segundo a Polícia Civil, o inquérito foi instaurado pela 2ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Administração do DPPC, após requisição do Ministério Público. Os crimes apurados envolvem frustração de procedimento licitatório, fraude na execução de contrato e uso irregular de verbas públicas.
Contexto e desdobramentos
Em 2024, o contrato com o ICB gerou dúvidas sobre o direcionamento do chamamento público, a ausência de justificativa técnica para a escolha e a existência de aditamentos contratuais. A investigação analisa ainda a rubrica de repasses financeiros adiantados por serviços ainda não implementados.
Histórico do ICB com a prefeitura também é relevante: em 2018 houve um termo de fomento de R$ 2,5 milhões para o projeto Encontro Literário Ide. O contrato atual, de wifi, tem valor global de R$ 108 milhões, conforme aponta o MP.
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público abriu o inquérito em janeiro, após manifestação de um vereador. A apuração visa verificar a possibilidade de direcionamento, a fundamentação técnica e a necessidade de aditamentos. O MP mantém o rito em andamento, sem concluir que houve improbidade.
Reação da prefeitura
A prefeitura afirmou que não houve recurso municipal para a produção do filme sobre Bolsonaro e que a parceria com o ICB foi considerada transparente, com edital de 30 dias e atendimento a todas as exigências legais. Sobre os wifi, disse que 3.200 pontos estão em funcionamento e registram grande volume de acessos. A gestão reforçou que o contrato com o ICB seguiu chamamento público aberto e legal.
O município aclarou que não houve novas solicitações do MP até o momento e que a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia está respondendo aos questionamentos da investigação. A apuração continua em andamento pelas duas instituições.
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