- O plenário do Senado rejeitou, nesta terça-feira, a emenda da Câmara ao PL 1.990/2024, que cria a Política Nacional de Recuperação da Vegetação da Caatinga.
- O texto original da proposta será encaminhado à sanção presidencial.
- Os objetivos são recuperar áreas desmatadas e áridas da caatinga, ampliar a produção de alimentos sustentáveis e garantir a segurança hídrica.
- A emenda rejeitada previa a criação do Fundo da Caatinga, destinado a prevenção, monitoramento, combate à desertificação e ao desmatamento, conservação e uso sustentável no bioma.
- A relatora Leila Barros argumentou inconstitucionalidade da emenda, citando despesas obrigatórias de caráter continuado e dizendo que o texto já contempla regras para implementação da política sem o fundo.
O Plenário do Senado rejeitou nesta terça-feira (19) uma emenda da Câmara ao PL 1.990/2024, que cria a Política Nacional de Recuperação da Vegetação da Caatinga. O texto original seguirá para sanção presidencial.
O projeto é de autoria da ex-senadora Janaína Farias, atual prefeita de Crateús (CE). A proposta prevê a recuperação de áreas desmatadas e áridas da caatinga, a ampliação da produção de alimentos sustentáveis e a garantia de segurança hídrica.
A emenda da Câmara, que criaria o Fundo da Caatinga para ações de prevenção, monitoramento, combate à desertificação e uso sustentável, foi rejeitada pela relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). Ela argumentou inconstitucionalidade por despesas obrigatórias continuadas sem base legal.
Segundo Barros, a Constituição veda a criação de fundos públicos quando os objetivos podem ser alcançados por meio de execução direta do órgão da administração federal. O texto aprovado no Senado já contempla regras para implementação da política e do programa nacional.
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