- A ANP analisa reformar o mercado de GLP para permitir enchimento e venda de botijões de marcas diferentes, envio remoto (envase em centrais menores) e rastreabilidade por meio de sistemas digitais.
- Pesquisadores da ESEM-USP argumentam que essas mudanças podem criar vulnerabilidades a fraudes, adulteração, evasão fiscal e captura por milícias e facções criminosas.
- Hoje, o envase ocorre em bases licenciadas com a marca gravada no botijão como justificativa de rastreabilidade e responsabilidade; a proposta pode difundir a responsabilidade e depender de registros digitais.
- O estudo aponta que o crime já atua no varejo de gás, com dominação de parte do comércio em áreas sob controle de milícias no Rio de Janeiro e sinais de irregularidades em Alagoas, Pará, Pernambuco e Ceará.
- Recomenda fortalecer a fiscalização antes de qualquer flexibilização, criar grupo interinstitucional de segurança do GLP e testar medidas em até cinco regiões prioritárias, com auditorias e avaliação pelo Tribunal de Contas da União.
O que aconteceu: a ANP analisa uma reforma no mercado de gás de cozinha (GLP) que permitiria envase por marcas diferentes, envase remoto e rastreabilidade eletrônica. Pesquisadores da ESEM-USP alertam para maior vulnerabilidade a fraudes e atuação de organizações criminosas.
Quem está envolvido: a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sustenta as mudanças para ampliar concorrência e reduzir barreiras. A ESEM-USP, coordenada pelo professor Leandro Piquet Carneiro e Adriano Bastos Rosas, aponta riscos de segurança pública. O estudo foi divulgado para embasar o debate.
Quando e onde: as alterações integram a agenda regulatória da ANP desde junho de 2023. A pauta foi revisada em 15 de maio de 2026, mas sem deliberação naquele momento, pela ausência de um diretor. O tema deve retornar à pauta da agência.
Por que isso importa: o GLP está presente em todos os municípios, abastece cerca de 91% dos lares e movimenta ~35 milhões de botijões por mês. Pesquisadores avaliam que mudanças regulatórias não devem se limitar ao aspecto concorrencial, considerando riscos de fiscalização.
Riscos e mudanças propostas
A proposta autorizaria envasar botijões de marcas distintas, com rastreamento digital obrigatório. Também permite o envase remoto e substitui a marca física por sistemas eletrônicos, ainda em desenvolvimento. Encargo regulatório ficaria menos centralizado, com centrais de envase menores.
Porta de entrada para fraudes
Para a ESEM-USP, a pulverização de pontos de envase pode facilitar adulteração, evasão fiscal e captura por organizações criminosas. A responsabilidade por falhas pode tornar-se difusa, dependendo de registros digitais e de auditorias.
Cenário atual e impactos
Hoje, cada distribuidora envasaria apenas seus botijões, com a marca física funcionando como rastreabilidade. A flexibilização quebraria esse vínculo, transferindo a fiscalização para sistemas eletrônicos potencialmente vulneráveis a manipulação ou falhas técnicas.
O estudo cita risco de atuação criminosa já presente no varejo do GLP, especialmente em áreas sob controle de milícias. Também aponta que mudanças podem ampliar a participação de grupos em elos estratégicos, como envase e distribuição.
Rastreabilidade digital e orçamento público
A ANP avalia criar sistema eletrônico de controle de recipientes. A pesquisa adverte que apenas tecnologia não basta: é preciso auditoria independente, fiscalização presencial e recursos. A agência sofreu redução orçamentária e teve atraso em programas de qualidade de combustíveis.
Experiências internacionais
México, Equador e Paraguai aparecem como referência de reformas que ampliaram acesso, mas expuseram fragilidades de fiscalização e surgimento de mercados informais. O estudo ressalta que mudanças regulatórias sem reforço estatal elevam vulnerabilidades.
Recomendações
O relatório recomenda fortalecer a capacidade da ANP com mais pessoas, tecnologia e orçamento. Propõe, ainda, criar um Grupo de Trabalho Interinstitucional de Segurança do GLP e um Núcleo de Análise de Riscos no âmbito da própria ANP.
Sugere testar medidas em até cinco regiões prioritárias, com avaliações semestrais e auditoria do TCU. Só após consolidação dessas estruturas deve-se retomar a discussão sobre flexibilizações de maior risco.
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