Relator da PEC da 6 X 1 propõe transição gradual para jornada de 40h

O deputado Leo Prates, relator da PEC da 6 X 1, apresenta parecer que prevê reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais com transição de dois a cinco anos; votação em plenário está marcada para 27 de maio.
Durante a transição, poderão ser cumpridas até dez horas diárias, desde que haja oito folgas por mês, e um dos dias de descanso deve ser, preferencialmente, aos domingos.
A proposta mantém duas folgas semanais, estabelece teto de seis dias de trabalho por semana e calcula a média da jornada mensal.
No período de transição, horas entre a 40ª e a 44ª semana não terão adicional de cinquenta por cento; o trabalhador terá salário correspondente às 40 horas e receberá valor proporcional pelas horas adicionais, sem acréscimo.
O texto prevê regulamentação em até 180 dias para contratos públicos, micro e pequenas empresas e categorias específicas, mantendo as convenções coletivas como instrumento de negociação; o governo é contrário à desoneração das horas extras nesse período.

O relator da PEC que busca pôr fim à escala 6×1 na Câmara, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresenta na quarta-feira 20 de maio de 2026 o parecer da medida. O texto propõe reduzir gradualmente a jornada de 44 para 40 horas semanais, com transição de até 5 anos. A votação em plenário está marcada para 27 de maio.

A proposta mantém a possibilidade de trabalhar até 10 horas diárias durante a transição, desde que haja oito folgas mensais. Um dos dias de descanso deverá ocorrer aos domingos, sempre que possível. O objetivo é equilibrar ganhos de produtividade com proteção aos trabalhadores.

O parecer foi revelado em entrevista ao C-Level, da Folha de S.Paulo, publicada na segunda-feira, 18 de maio. O relator participou de reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para alinhar pontos antes de entregar o texto.

Detalhes da transição e compensação

Durante a transição, as horas entre a 40ª e a 44ª semana não terão adicional de 50% de hora extra. O trabalhador manterá o salário correspondente às 40 horas e receberá valor proporcional pelas horas excedentes, sem o acréscimo.

A proposta prevê que empresas com contratos públicos, micro e pequenas empresas e categorias específicas terão regulamentação própria em até 180 dias. O texto prevê teto de 10 artigos e preserva as convenções coletivas como instrumentos de negociação.

Flexibilidade gradual na escala

Prates defende calcular a média mensal da jornada, não a média semanal. Assim, o trabalhador poderá acumular 6 dias em uma semana e compensar com folgas adicionais, desde que haja ao menos 8 folgas mensais.

Ele afirma que o objetivo é flexibilizar sem permitir jornadas contínuas excessivas. O relator ressalta a necessidade de regulação estatal nas relações trabalhistas e reduzir acordos individuais entre patrões e empregados.

Regras para empresas públicas e privadas

O texto traz regras específicas para contratos terceirizados e PPPs do setor público, com adaptação na renovação contratual ou por lei específica. Micro e pequenas empresas terão regras próprias em outra proposição.

Também fica proibida redução salarial. Empresas que reduzirem salários perderão benefícios criados para mitigar impactos econômicos. Profissões com jornadas distintas deverão ter regras próprias, desde que respeitem limites gerais.