STF pune fundação da TV Justiça antes de nova licitação

O STF aplicou multa de R$ 86,8 mil e proibiu a Fundac, por um ano, de firmar novos contratos com a Corte.
A punição ocorre enquanto a Fundac, responsável pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, buscava avançar para a próxima fase da licitação, na qual ocupava o primeiro lugar.
O STF apontou 23 ocorrências de grau 1, caracterizando inexecução parcial e prejuízos a funcionários vinculados ao contrato.
Atrasos no FGTS, falhas trabalhistas, demora no envio de documentos e impactos como vale-alimentação, plano de saúde, descontos e sobrecarga de trabalho foram citados pela decisão.
Em maio de 2026, a Fundac afirmou ter avançado na licitação, mas pendências sobre pagamentos persistiam, segundo a reportagem; não houve manifestação oficial publicada até o fechamento.

O STF aplicou multa de 86,8 mil reais à Fundac, responsável pelas operações da TV Justiça e da Rádio Justiça, e proibiu a empresa de firmar novos contratos com a Corte por um ano. A punição ocorreu enquanto a Fundac participava de uma licitação para manter os serviços, na qual estava em primeiro lugar.

A decisão aponta atrasos no recolhimento do FGTS, falhas trabalhistas e atraso no envio de documentos obrigatórios. Também houve prejuízos a funcionários vinculados ao contrato, com relatos de vale-alimentação, plano de saúde e sobrecarga de trabalho. A fiscalização indicou que os atrasos chegaram a um ano em alguns casos.

A medida foi assinada pelo secretário de Orçamento, Finanças e Contratações do STF. O tribunal considerou 23 ocorrências de grau 1, classificadas como inexecução parcial do contrato, com irregularidades que teriam prejudicado colaboradores. Dados apontam falta de documentos no momento da fiscalização.

Sanção e motivos

Em setembro de 2025, a Fundac informou ao STF ter pendências no FGTS e disse trabalhar para regularizar os pagamentos até dezembro daquele ano. A empresa afirmou ter regularizado depósitos do FGTS de 2024 e de parte de 2025, mas, em maio de 2026, ainda havia pendências.

Disputa por novo contrato

Mesmo sob sanção, a Fundac afirmou ter avançado para a próxima fase da licitação, conforme comunicado interno de 15 de maio de 2026. A interventora Daniela Sigliano afirmou que a proposta apresentada era compatível e viável para a continuidade dos serviços.

A busca por posicionamentos

O Poder360 tentou ouvir a Fundac sobre relatos de atrasos no FGTS, sem resposta até a publicação. Também foi solicitada manifestação ao STF sobre as falhas trabalhistas apuradas, sem retorno até o momento. O texto será atualizado com novas informações.