STF rejeita ação sobre espionagem de jornalistas no governo Bolsonaro

STF decidiu, por maioria, não conhecer o mérito da ação do Partido Verde sobre monitoramento de redes de parlamentares e jornalistas durante o governo Bolsonaro.
O julgamento foi concluído no dia 15, com o ministro André Mendonça votando pelo não conhecimento da ação.
Ficaram vencidos a relatora Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber; Flávio Dino não votou.
A ação foi apresentada em 2020 após reportagem que revelou monitoramento de publicações de ao menos 116 parlamentares e jornalistas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
O PV alegava violação à liberdade de expressão e de imprensa e possível desvio de finalidade no uso de recursos para contratar empresas de relatórios; a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República defenderam que a ação não deveria ser conhecida.

O STF decidiu, por maioria, não analisar o mérito da ação apresentada pelo Partido Verde que questionava a produção de relatórios de redes sociais de parlamentares e jornalistas durante o governo de Jair Bolsonaro. A decisão não analisou o mérito da ação.

O voto vencedor foi do ministro André Mendonça, que entendeu não conhecer a ação. Fizeram parte do bloco derrotado as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, além dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Flávio Dino não votou, pois assumiu a vaga de Rosa Weber após o início do julgamento.

A ação foi protocolada em 2020 pelo PV, após reportagem da revista Época, que revelou monitoramento da Secretaria de Comunicação Social da Presidência envolvendo ao menos 116 parlamentares e jornalistas. A legenda alegou violação à liberdade de expressão e à imprensa, além de possível desvio de finalidade no uso de recursos públicos para contratação de empresas responsáveis pelos relatórios.

Entre os argumentos apresentados, a União, via AGU, e a PGR defenderam que a ação não deveria ser conhecida pelo STF, apontando ausência de contratos vigentes e uso apenas de informações públicas. O governo sustentou que os relatórios tinham finalidade institucional, servindo para acompanhar debates públicos e auxiliar estratégias de comunicação governamental.