TCU propõe força-tarefa permanente contra apostas ilegais

O TCU propõe força-tarefa permanente contra bets ilegais, com participação da SPA do Ministério da Fazenda, Anatel, Banco Central, Coaf, Receita Federal e órgãos de persecução penal, com troca de informações e definição de competências.
A ideia é que SPA e Anatel ampliem soluções automatizadas para identificar domínios e aplicativos suspeitos, usando critérios unificados para classificar operadores irregulares e checando autorizações estaduais.
O acórdão recomenda fluxos padronizados entre SPA, Anatel e Banco Central para interromper operações ilegais e endurecer sanções a instituições que facilitem as transações.
O TCU sugere avaliar mudança na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, com estudo de decreto ou projeto de lei para formalizar o plano de ação e regras de governança.

A TCU propõe uma força-tarefa permanente para combater bets ilegais, com coordenação entre órgãos federais. A ideia envolve SPA do Ministério da Fazenda, Anatel, Banco Central, Coaf, Receita Federal e órgãos de persecução penal, com troca de informações, definição de competências e indicadores de acompanhamento.

A meta é ampliar a atuação de forma integrada, definindo claramente quem faz o quê e como será feito o monitoramento. A proposta também prevê critérios unificados para classificar operadores irregulares e a verificação prévia de autorizações estaduais.

O tribunal cobra ferramentas para detectar plataformas não autorizadas. A SPA e a Anatel devem ampliar soluções automatizadas para identificar domínios e apps suspeitos, além de padronizar a classificação de operadores irregulares.

Acórdão orienta fluxos padronizados entre SPA, Anatel e BC para interromper operações ilegais. Também busca fortalecer o regime sancionador contra instituições financeiras e de pagamento que facilitem transações irregulares.

Além disso, o TCU avalia mudanças na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. A sugestão é que o Ministério da Justiça e Segurança Pública examine decreto ou projeto de lei para dar base formal ao plano de ação, com governança e continuidade.