Ataques à dignidade da Justiça disfarçados como tecnologia

O caso envolve uma tentativa de manipular a inteligência artificial usada pelo Judiciário por meio de *prompt injection*. Advogadas teriam inserido, em petição na 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, uma instrução oculta para induzir o sistema a contestar superficialmente a petição e não impugnar documentos. A prática foi detectada em comunicação com ferramentas de IA utilizadas pelo Judiciário.

O juiz Luiz Carlos de Araújo Santos Júnior qualificou a manobra como ato atentatório à dignidade da justiça. Foi aplicada multa de 10% sobre o valor da causa, correspondente a R$ 84.250,08, e foram expedidos ofícios à OAB/PA e à Corregedoria do TRT da 8ª Região. OAB Pará suspendeu preventivamente o exercício profissional das advogadas por 30 dias.

O caso já envolve o processo disciplinar; o próximo passo deve seguir no Tribunal de Ética e Disciplina. A defesa do uso da IA não foi tema central, já que a autoridade judicial ressaltou a gravidade da fraude digital dentro do devido processo. A denúncia aponta risco de comprometimento da confiabilidade do sistema judiciário.

A técnica conhecida como prompt injection não é mero descuido. Trata-se de uma prática que busca corromper a decisão estatal por dentro, explorando camadas digitais que o olho humano não percebe. O episódio reacende o debate sobre o equilíbrio entre tecnologia e supervisão humana.

A discussão se intensifica diante do avanço da IA no Judiciário. A Resolução CNJ 615/2025 regula o uso de IA, e ferramentas como o Galileu, criado pelo TRT-4 em parceria com o STF, já operam em escala. Outros sistemas também são empregados pelo Poder Judiciário brasileiro.

No âmbito institucional, a ministra Daniela Teixeira, do STJ, destacou que a IA deixou de ser mero apoio técnico para influenciar conteúdos jurídicos. Ela defende que a decisão permanece humana, ressaltando que a emoção e a sensibilidade do magistrado são elementos insubstituíveis.

Embora haja ganhos na triagem de processos, pesquisa de jurisprudência e elaboração de minutas, a análise de fundo não pode ser delegada a máquinas. Julgar exige compreensão de realidades humanas por trás de cada lide, algo que a tecnologia não pode substituir.

Especialistas lembram que a IA pode ser útil como aliada, desde que não substitua o juízo humano. A ideia de “reserva de humanidade” volta ao debate para evitar que decisões sejam meramente ratificadas por outputs algorítmicos, preservando discricionariedade judicial.

O episódio paraense levanta a hipótese de responsabilização não apenas pela prática ilícita, mas pela possível indução de erro judicial por meio de sistemas automatizados. A apuração deverá considerar crimes contra a administração da justiça e normas éticas da atividade profissional.

O jornalismo técnico reforça: a justiça precisa de tecnologia, mas com salvaguardas claras. A finalidade é a justiça concreta, assegurando equidade e o papel humano no julgamento, não a eliminação da intervenção humana na decisão judicial.