- A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou a Sugestão Legislativa de proibir o abate de jumentos em todo o país, com exceção de abate sanitário por doenças infectocontagiosas.
- O texto, SUG 9/2025, seguirá para tramitação como projeto de lei; o relator é o senador Fabiano Contarato, e o relatório foi lido pela senadora Damares Alves.
- A justificativa sustenta que o abate, transporte e venda de jumentos ameaçam biossegurança e a imagem do agronegócio brasileiro, além de reconhecer o jumento como patrimônio cultural.
- O relator afirma que a medida protege a espécie, evita riscos sanitários e melhora o bem-estar animal.
- O senador Stynvenson Valentim alertou que o Brasil exporta carne de jumento, por exemplo para a China, e pediu cautela para não prejudicar exportadores e a cadeia produtiva.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira 20 a Sugestão Legislativa que proíbe o abate de jumentos em todo o território nacional. A proposta veda o abate, com exceção do abatimento sanitário motivado por doenças infectocontagiosas, conforme a legislação vigente.
O texto SUG 9/2025, apresentado pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal via Portal e-Cidadania, teve parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato, e seguirá para tramitação como projeto de lei. A CDH destacou a necessidade de proteção do animal.
Na justificativa, argumenta-se que o transporte e a comercialização dos jumentos elevam riscos sanitários e prejudicam a imagem do agronegócio, tradicionalmente reconhecido por padrões sanitários elevados. A proposta também ressalta patrimônio cultural associado aos jumentos.
Para Contarato, a proposta visa proteger a espécie, reduzir riscos sanitários e promover o bem-estar animal, especialmente diante de condições precárias de transporte e abatimento. O relatório foi lido pela senadora Damares Alves.
Exportação de carne de jumento
O senador Stynvenson Valentim alertou que, apesar do consumo interno ser pouco relevante, o Brasil exporta carne de jumento para outros países, como a China. Ele pediu cautela para não prejudicar a cadeia produtiva caso a lei avance.
Ele destacou que a decisão precisa considerar impactos sobre exportadores e empregos ligados à atividade, evitando interrupções abruptas no mercado externo. O debate envolve equilíbrio entre proteção animal e continuidade econômica.
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