- O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará condenou Ciro Gomes por violência política de gênero.
- A pena de prisão ficou em um ano e quatro meses, mas pode ter redução por ser réu primário e ter bons antecedentes.
- Ciro foi considerado culpado por declarações contra Janaína Farias, então senadora suplente e atual prefeita de Crateús.
- Ele deverá pagar vinte salários mínimos de indenização a Janaína e cinquenta salários mínimos a entidades de proteção dos direitos das mulheres no Ceará.
- A decisão mantém medida cautelar que proíbe Ciro de mencionar o nome da ex-senadora em pronunciamentos ou redes sociais.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará condenou Ciro Gomes por violência de gênero na esfera política. O processo aponta que o ex-ministro não apenas criticou, mas desqualificou publicamente a então senadora suplente Janaína Farias, hoje prefeita de Crateús.
A decisão baseia-se em declarações do ex-candidato ao governo do Ceará que caracterizaram Janaína como pessoa ligada a situações inadequadas, além de sugerir que exercia funções de natureza particular para terceiros. A Justiça entendeu que houve constrangimento e humilhação por meio de termos com cunho sexista.
Apesar da condenação fixada em 1 ano e 4 meses de prisão, o magistrado considerou a primariedade de Gomes e seus bons antecedentes, o que pode reduzir a pena. A decisão também levou em conta a função pública da vítima e o uso de discurso público para desqualificar o mandato dela.
Ciro Gomes ficou condenado a pagar 20 salários mínimos de indenização a Janaína Farias e 50 salários mínimos a entidades de proteção aos direitos das mulheres no Ceará. Foi mantida a medida cautelar que proíbe o ex-ministro de mencionar o nome da ex-senadora em pronunciamentos ou redes sociais.
O ex-ministro informou que irá recorrer da decisão. Não há, no momento, informações sobre a data de inicio da eventual execução penal ou de novos recursos. A decisão pode passar por instâncias adicionais do Judiciário eleitoral.
Entre na conversa da comunidade