Congresso mira derrubar veto de Lula e liberar doações eleitorais

Congresso se prepara para derrubar veto de Lula e liberar doações durante a campanha eleitoral de 2026, incluindo bens, dinheiro e benefícios como cestas básicas, tratores e ambulâncias.
A mudança permitiria doações no meio da campanha e até o pagamento de emendas, com contrapartida exigida do município ou da entidade beneficiada.
O dispositivo contorna o chamado “defeso eleitoral” de três meses antes da eleição; prática semelhante ocorreu em 2022, no governo de Jair Bolsonaro.
O governo Lula apoiou a aprovação na LDO, vetou a medida e agora trabalha para derrubar o veto, já autorizando emendas no entorno de dezenas de bilhões de reais neste ano.
Também deve ser derrubado veto que libera doações e pagamento de emendas para municípios com até 65 mil habitantes endividados, mantendo acesso a recursos federais.

O Congresso Nacional se indica pronto para derrubar veto do presidente Lula e liberar doações durante a campanha eleitoral de 2026. A medida permite doação de bens, dinheiro e benefícios como cestas básicas, tratores e ambulâncias, mesmo no período eleitoral.

A votação foi pautada para esta quinta-feira, 21, em resposta a prefeitos que chegaram a Brasília para a Marcha dos Prefeitos. A ideia é derrubar trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias que tratam do Orçamento da União.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, comprometeu-se a pautar e derrubar vetos que afetam a LDO, defendendo maior capilaridade de recursos para municípios. A estratégia envolve também mudanças sobre pagamento de emendas e recursos para bancar projetos.

Contexto da proposta e repercussões

Um dos dispositivos em discussão autoriza doações durante a campanha, o que amplia o alcance de recursos de emendas parlamentares até o período eleitoral. O governo já manifestou oposição ao mecanismo, alegando inconstitucionalidade e violação a regras eleitorais.

A depender da aprovação, o dispositivo poderá permitir contrapartidas dos destinatários, como disponibilização de terreno ou compromisso de uso dos recursos para ações públicas. A prática já havia sido observada em 2022, segundo reportagens anteriores.

Além disso, outros vetos da LDO devem ser derrubados, abrindo caminho para repasses a obras de rodovias e à malha hidroviária estadual e municipal. A medida também descortina flexibilização de limites para uso de recursos federais em ações de competência local.

Emendas, municípios e cenário financeiro

O governo tem liberado emendas nacionais desde o início do ano, com valores expressivos. Parte dos recursos já foi paga, e a expectativa é de aumento de liberações até o período eleitoral, ampliando os repasses para municípios.

Dados apontam que mais de 5 mil municípios têm menos de 65 mil habitantes, com uma fatia significativa inadimplente. A derrubada dos vetos pode impactar o acesso a convênios e a transferência de recursos federais.

A marcha de 19 de outubro reuniu autoridades como o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, para defender as mudanças em debate. O objetivo é ampliar dotações para ações estaduais e municipais.