- Deputados Marcel van Hattem, Marcos Pollon e Zé Trovão apresentaram recursos à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara contra a suspensão de dois meses de seus mandatos, decidida pelo Conselho de Ética.
- Os recursos argumentam ausência de individualização das condutas, cerceamento do direito de defesa e desproporcionalidade da sanção, além de questionarem possível retroatividade normativa.
- A punição ocorreu após a ocupação da Mesa Diretora da Câmara em agosto de 2025, cuja atuação o relator da Otherwise recomendou a suspensão por considerar condutas atentatórias ao decoro parlamentar.
- Em vídeo nas redes, van Hattem afirmou que vai “até as últimas consequências” para defender os mandatos e criticou o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, que teria autorizado a suspensão.
- O contexto envolve uma obstrução da oposição que durou mais de trinta horas durante manifestação contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, decretada pelo STF; Pollon também responde a outra representação por declarações contra o presidente da Câmara.
Os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Marcos Pollon (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC) protocolaram recursos na CCJ da Câmara para tentar reverter a suspensão de seus mandatos. O ato ocorreu após decisão do Conselho de Ética da Casa, no início do mês, que aplicou duas medidas de suspensão.
Os recursos contestam a pena por entenderem que não houve individualização das condutas na ocupação da Mesa Diretora, em agosto de 2025, e alegam cerceamento do direito de defesa e desproporcionalidade da sanção. A suspensão de dois meses foi a punição aplicada aos três parlamentares.
Em vídeo nas redes, os três aparecem juntos e dizem que irão até as últimas consequências para manter os mandatos. Eles também criticam o presidente da Câmara, Hugo Motta, que teria aprovado a suspensão, segundo as alegações dos recorrentes.
Contexto e possível desdobramento
A obstrução da oposição no Congresso durou mais de 30 horas, ocorrida durante manifestação contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, decretada pelo STF após violação de medida cautelar. Os recursos apontam tratamento desigual em relação a episódios anteriores de ocupação do plenário e alegam ausência de normativa específica na época dos fatos.
A defesa de Marcos Pollon sustenta que houve construção interpretativa posterior para fundamentar a punição, o que, segundo os argumentos, seria retroativo e prejudicial aos representados. O parecer do relator Moses Rodrigues recomendou a suspensão, com base em atos que teriam atentado ao decoro parlamentar.
O processo tramita no colegiado da CCJ, com votação prevista para esta quarta-feira, após adiamento. A análise deve considerar se a suspensão de 60 dias seria adequada para atender aos objetivos de disciplina interna.
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