- O governo devolveu 4,5 milhões de aposentados e pensionistas valores descontados indevidamente; prazo final para concluir os ressarcimentos é 20 de junho.
- Os descontos surgiram após a Operação Sem Desconto, com investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União apontando um esquema bilionário envolvendo instituições que descontavam mensalidades sem o conhecimento das vítimas.
- Em auditoria, a CGU verificou que 70% das 29 entidades com Acordos de Cooperação Técnica com o INSS não entregaram a documentação necessária; as entidades não tinham estrutura operacional adequada.
- O INSS passou a exigir biometria facial para liberar empréstimos consignados; o titular tem até cinco dias para validar o financiamento e, se não houver confirmação, o contrato é cancelado. A medida acompanha a lei 15.327/2026.
- A meta é zerar a fila de pedidos até o fim de 2026, mantendo apenas o fluxo mensal de cerca de 1,3 milhão de requerimentos e buscando reduzir o tempo de análise para menos de 45 dias.
O Governo Federal ressarciou 4,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS atingidos por descontos fraudulentos em seus benefícios. O anúncio foi feito pelo ministro Wolney Queiroz (PDT) durante o programa Bom Dia, Ministro, nesta quarta-feira (20). O objetivo é concluir todos os ressarcimentos até 20 de junho.
A apuração teve origem na Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. A investigação apontou um esquema bilionário em que descontos eram cobrados sem o conhecimento das vítimas, com muitas pessoas acreditando tratar-se de cobrança obrigatória.
A CGU auditoriou 29 entidades com Acordos de Cooperação Técnica com o INSS. Verificou-se que 70% não haviam entregado a documentação necessária ao órgão. Além disso, as entidades não possuíam estrutura adequada para prestar os serviços.
O ministro afirmou que até 20 de junho será devolvido o dinheiro a todos que têm direito e que procurarem o INSS. O prazo foi ampliado pelo governo em março de 2026 para acelerar o ressarcimento.
Novas medidas de segurança
O INSS passou a exigir biometria facial para liberar empréstimos consignados. O titular tem 5 dias para validar o financiamento; caso não haja confirmação, o contrato é cancelado automaticamente. A regra está prevista na lei 15.327/2026.
A medida também estabelece que apenas o titular pode autorizar operações pelos canais digitais oficiais. O objetivo é diminuir fraudes em empréstimos descontados no benefício.
O valor das dívidas pode ser pago em até 108 meses, um aumento em relação ao teto anterior de 96 meses. A primeira parcela pode ser iniciada em até 3 meses, com carência após a liberação do crédito.
O Ministério da Previdência Social trabalha para zerar a fila de espera do INSS até o fim de 2026. A meta é manter apenas o fluxo mensal de pedidos, estimado em cerca de 1,3 milhão de requerimentos.
Wolney Queiroz ressaltou que o tempo de análise deve cair para menos de 45 dias. Também afirmou que não é favorável a uma nova reforma da Previdência, argumentando que poderia reduzir salários ou aumentar a idade ou a alíquota.
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