Governo ressarriu 4,5 milhões a beneficiários fraudados do INSS, diz ministro

O governo informou que ressarciu 4,5 milhões de pessoas fraudes com descontos indevidos no INSS. A afirmação foi feita pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, em entrevista ao Bom dia, da EBC. De acordo com o ministro, todos os pensionistas e aposentados com direito ao ressarcimento serão atendidos até 20 de junho.

Queiroz destacou que o processo de devolução está em andamento e que a prorrogação do prazo foi divulgada em março. Ele afirmou: até 20 de junho, todo mundo que tem direito e que nos procurar estará recebendo o ressarcimento. O ministro confirmou ainda o objetivo de concluir as devoluções dentro do prazo estabelecido.

Medidas de segurança no INSS

O presidente da pasta mencionou que o governo adotou medidas para aumentar a segurança do INSS, mesmo que isso torne o acesso mais complexo. Segundo ele, é necessário equilibrar facilitação de acesso com a prevenção a fraudes para proteger os benefícios.

O INSS passou a exigir biometria facial para liberar empréstimo consignado. Após a solicitação de crédito, o app e o site Meu INSS indicam a pendência de validação facial, com prazo de até cinco dias para concluir o procedimento. Caso não haja confirmação, o contrato é cancelado automaticamente.

Regra para contratação de empréstimos e fraude identificada

A exigência biométrica faz parte da Lei 15.327/2026, que proíbe o fechamento de contratos por telefone ou por procuração. Somente o titular pode autorizar pelas vias digitais oficiais do INSS, visando reduzir golpes em empréstimos descontados do benefício.

O prazo de pagamento das dívidas de empréstimos aumentou de 96 para 108 meses, permitindo parcelamentos em até nove anos. A primeira parcela pode iniciar em até três meses após a liberação do crédito na conta do aposentado ou pensionista.

Operação e apurações sobre fraudes

A operação Sem Desconto revelou fraudes bilionárias com consignados do INSS. A Polícia Federal e a CGU identificaram participação de entidades em um esquema que descontava mensalidades de aposentados sem conhecimento ou sem obrigação de pagamento.

A apuração teve início em 2023, com auditorias em 29 entidades ligadas a Acordos de Cooperação Técnica com o INSS. A CGU apontou falta de estrutura operacional dessas entidades e que 70% delas não entregaram a documentação necessária ao instituto.

Fila do INSS e posicionamento sobre a reforma

Queiroz afirmou que a fila do INSS deve ser zerada até o fim deste ano, deixando apenas o fluxo mensal de cerca de 1,3 milhão de pedidos. O objetivo é manter a fila abaixo desse patamar e com tempo de espera inferior a 45 dias.

O ministro também reiterou a posição do governo contrária a uma nova reforma da Previdência. Segundo ele, reformas costumam reduzir o rendimento dos trabalhadores ou aumentar a contribuição, prejudicando quem já contribui.